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Política

Maia considera “extemporânea” transferência de Lula para São Paulo


Por: REDAÇÃO Portal

Presidente da Câmara disse que estava à disposição para manter direito do ex-presidente

Presidente da Câmara disse que estava à disposição para manter direito do ex-presidente
08/08/2019
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou “extemporânea” a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal do Paraná, de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo.

“É uma decisão extemporânea e aquilo que a presidência da Câmara puder fazer para acompanhar a bancada do PT (ao STF), estamos à disposição, a fim de que o direito do ex-presidente seja garantido”, disse o presidente. Pouco tempo depois, o STF suspendeu a decisão da juíza por 10 votos contra 1.  

Maia se pronunciou após discurso feito na tribuna pelo líder da bancada petista, Paulo Pimenta (RS). 

“Não vamos aceitar que isso seja feito dessa maneira. O Parlamento não pode assistir de maneira silenciosa a esse ataque ao Estado Democrático de Direito. Se for necessário, a nossa bancada irá ao Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje. Basta dessa escalada autoritária, basta da Constituição sendo rasgada diariamente. É preciso que o Poder Legislativo e a sociedade brasileira se levantem contra o avanço do autoritarismo e da perseguição”, disse o líder do PT.

Ele acusou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de ter agido em “conluio” com procuradores da Lava Jato para poder determinar a prisão de Lula quando ainda era juiz.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), sobrinho do ex-ministro Jarbas Passarinho, entrou no debate com essas palavras:  “Nunca votei no Lula e discordo de quase todos os argumentos do PT. Mas não concordo com a decisão que foi tomada (pela juíza) fora de hora. Parece perseguição à toa”, disse ele.

A juíza alegou em seu despacho que pediram a remoção do ex-presidente da sede da PF, em Curitiba, para São Bernardo do Campo (SP), onde tem residência fixa, o próprio PT e a Polícia Federal.

“Requereu (a defesa de Lula) o não conhecimento do pedido formulado pelo Município de Curitiba. Subsidiariamente, requereu o indeferimento do pedido e, também subsidiariamente, que eventual transferência fosse feita para uma sala de ‘Estado Maior’, em instalações militares situadas na Grande São Paulo, condicionado à manifestação do Excelentíssimo Ministro da Defesa quanto à existência ou possibilidade de instalação de estabelecimento nesses moldes”, escreve a juíza.

Já a defesa o ex-presidente argumentou que há pendente de julgamento no STF um pedido de habeas corpus em que se pede a  anulação de todos os atos praticados contra Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro.

Em abril, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, mas reduziu a pena imposta ao petista pelo TRF da 4ª região (Porto Alegre) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

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