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Política

Ministério Público pede arquivamento de denúncia contra a Controladoria de PE


Por: REDAÇÃO Portal

Autora foi a deputada Priscila Krause

Autora foi a deputada Priscila Krause

Foto: Alepe

08/10/2019
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O Ministério Público de Pernambuco pediu o arquivamento de uma denúncia da deputada Priscila Krause (DEM) contra a suposta ausência pela Controladoria Geral do Estado da divulgação de dados na área de “receitas públicas”.

Datado de 24 de setembro, o parecer da promotora de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Vieira, baseou-se em informações da própria Controladoria, responsável pela coordenação do portal, bem como em parecer técnico emitido pelo próprio Ministério Público. 

“A denúncia da deputada ocorreu num momento de adequação do site a uma nova portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão. Mesmo assim, foram dadas ao cidadão outras opções para localizar a informação desejada. O MPPE entendeu que em momento algum houve descumprimento da legislação e invalidou a acusação”, afirmou Érika Lacet, secretária da Controladoria Geral.

Segundo ela, “nossa premissa colocar cada vez mais informações sobre a administração estadual - receitas, despesas, licitações, contratos para que qualquer cidadão possa entrar no Portal da Transparência e acessar um conjunto de informações úteis, de maneira muito simples, e tendo a oportunidade de se conectar com a transparência e com a verdade”.

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