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Política

Ministro da Economia garante que “pacote” do governo é negociável


Por: REDAÇÃO Portal

Guedes afirmou que não pode entregar um país quebrado para as futuras gerações

Guedes afirmou que não pode entregar um país quebrado para as futuras gerações

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

07/11/2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou em Brasília nesta quarta-feira (6) que não há “ponto inegociável” nas três PECs enviadas ontem (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. 

“Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável (no pacote) não está preparado para o exercício em uma democracia”, declarou o ministro.
Segundo ele, “seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, afirmou.

O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro da Economia voltou a dizer que as propostas têm por objetivo a criação uma cultura de responsabilidade fiscal no país. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal mas não temos uma cultura. Com isso, municípios e estados estão quebrados. Precisamos fortalecer essa cultura de responsabilidade fiscal”, disse Paulo Guedes.

Segundo ele, há hoje no país cerca de 280 fundos, que poderiam ser melhor utilizados para saneamento, saúde e infraestrutura. “São fundos que foram carimbados há 20 ou 30 anos, que serão reexaminados pelo Congresso”, disse ele.

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