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Política

Movimentos propõem ao Congresso mudanças nos partidos políticos


Por: REDAÇÃO Portal

Projeto foi protocolado nesta quinta-feira

Projeto foi protocolado nesta quinta-feira

Foto: Agência Câmara

15/08/2019
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Três movimentos sociais que vieram à tona nas manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 – 
“Transparência Partidária”, “Acredito” e “Livres” – protocolaram nesta quinta-feira (15) no Congresso Nacional um projeto de lei em que defendem a reforma dos atuais partidos. 

O projeto se divide em quatro partes - transparência, democracia interna, equidade e integridade. Ele tem como signatários os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (CID-SE). Rigoni foi um dos 10 deputados do PSB, ao lado do pernambucano Felipe Carreras, que votaram a favor da reforma da previdência.

Segundo o diretor-executivo do “Transparência Partidária”, Marcelo Isso, os partidos são fundamentais ao exercício da democracia. “Mas os partidos brasileiros são pouco transparentes, democráticos, equitativos e íntegros. São esses pontos que o nosso projeto pretende atacar”, disse ele.

Disse que os candidatos à reeleição recebem 10 vezes mais recursos do fundo eleitoral do que os novatos, o que dificulta a renovação. “75% dos dirigentes são os mesmos há pelo menos 10 anos, sendo que apenas 20% são mulheres. Já 78% das direções municipais são provisórias, o que concede um poder praticamente absoluto aos comandos centrais dos partidos”, acrescentou.
“Para reverter esse quadro, propomos uma mudança na Lei dos Partidos Políticos para assegurar o aumento da democracia interna e a transparência”, declarou Issa.

O projeto prevê a adesão dos partidos à Lei de Acesso à Informação, a obrigatoriedade de divulgação “online” de suas receitas e despesas, balanço patrimonial e relação de filiados, funcionários, dirigentes e prestadores de serviço, candidatos e mandatários.

Prevê também duração máxima de quatro anos para os mandatos de dirigentes partidários e de dois anos para os órgãos provisórios, a obrigatoriedade de eleição para a escolha de dirigentes partidários e de candidatos a cargos eletivos.
Ainda, o estímulo à presença de mulheres em cargos de direção partidária e o uso de 30% do fundo eleitoral em candidaturas femininas.

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