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Política

MPF tenta barrar construção de Centro de Convenções no Bairro do Recife


Por: REDAÇÃO Portal

Obra seria no local dos antigos armazéns 16 e 17 do Porto

Obra seria no local dos antigos armazéns 16 e 17 do Porto

Foto: Reprodução internet

12/08/2019
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O Ministério Público Federal ajuizou recurso contra decisão da Segunda Turma do TRF  da 5ª Região, que considerou lícita a aprovação do projeto para construção de um centro de convenções e de um hotel nos antigos armazéns 16 e 17 do Porto do Recife.

A alegação dos procuradores é que o projeto foi aprovado sem que antes tivesse ocorrido um estudo técnico por parte do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  

Para tentar reverter a decisão, o MPF entrou com um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça e com um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

No entanto, antes de seguir para as instâncias superiores, os dois recursos precisam ser admitidos pelo vice-presidente do TRF da 5ª região, desembargador Rubens Canuto

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, responsável pelo caso na segunda instância, requer que o município do Recife não conceda licença para a construção do empreendimento, de responsabilidade da empresa Porto Novo Recife, sem que o Iphan dê autorização. 

Em sua decisão, o TRF considerou que a intervenção do Iphan seria desnecessária, pois o empreendimento não seria executado dentro da área tombada pelo patrimônio histórico.

Em 2017, a Procuradoria da República em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Iphan, a empresa Porto Novo Recife e o município do Recife. Na época, o Iphan estava se recusando a realizar a análise técnica do projeto, alegando que o empreendimento estava fora da área de entorno dos bens tombados. 

Na sentença, a Justiça Federal determinou que o Iphan realizasse o estudo técnico da área, que o município do Recife não aprovasse qualquer projeto ou concedesse autorização ou licença para construção no local sem prévia aprovação da autarquia e que, caso a obra tivesse sido iniciada, deveria ser demolida. 

A empresa Porto Novo Recife, o município do Recife e o Iphan recorreram da decisão ao TRF acatou o recurso.

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