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Patriota defende pressa na regulamentação do transporte alternativo


Por: REDAÇÃO Portal

Motoristas que fizerem transporte não autorizado ou irregular de pessoas ou bens estará cometendo infração gravíssima

Motoristas que fizerem transporte não autorizado ou irregular de pessoas ou bens estará cometendo infração gravíssima

Foto: Agência Câmara

17/09/2019
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O Projeto de Lei nº 4190/2019, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo impostas pela Lei 13.855, de 2019, tem como relator o deputado Paulo Azi (DEM/BA).

Pela nova lei, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens estará cometendo infração gravíssima. A lei foi publicado no último mês de julho no Diário Oficial da União e entrará em vigor em outubro próximo.

Na justificativa do projeto, Patriota lembra que já foi secretário Nacional de Trânsito e conhece a importância do transporte alternativo para o país.

“Quando exerci a função de secretário Nacional de Trânsito, entre 1993 e 1994, propus ao Congresso nacional o atual Código de Trânsito Brasileiro e nele instituí o transporte alternativo e de estudantes (artigos 230 e 231). Vale registrar que os serviços de transporte escolar têm registrado significativo crescimento em nosso país, especialmente nas grandes e médias cidades, onde as condições de trânsito dificultam cada vez mais a mobilidade”, disse o parlamentar.

O relator do projeto, deputado Paulo Azi, afirmou que a questão é delicada, já que muitas famílias dependem dessa atividade para sobreviver.

“É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, comentou o deputado Azi.

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