PEC da autonomia da PF dorme há 10 anos na Câmara Federal
Se aprovada, proposta permitirá que o órgão cumpra sua missão constitucional sem ingerências políticas e interferências
Foto: Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição 412/09, que prevê a autonomia orçamentária, funcional e administrativa da Polícia Federal, completou 10 anos nesta segunda-feira.
Se aprovada, a proposta permitirá que o órgão cumpra sua missão constitucional sem ingerências políticas e sem interferências que inviabilizem sua operação, garantindo à PF a liberdade de gerenciar seus recursos humanos e financeiros.
“O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) sempre defendeu a aprovação da proposta, mas, tramitando desde 2009 na Câmara, ela pouco ou quase nada avançou”, diz a presidente da entidade, Tânia Prado.
Tânia avalia que o atual momento é propício para a discussão do tema e a votação da PEC. “E o que observamos ao longo desses 10 anos são tentativas de interferência de governos distintos”, disse a presidente, evitando citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, segundo quem quem manda na PF é ele.
A delegada federal lembra que a instituição ficou, em 2017, quase um mês sem emitir passaportes por falta de recursos gerados por um contingenciamento no seu orçamento, que voltou a ocorrer este ano, quando o corte de verbas fez a PF reduzir o número de viagens e suspendeu treinamentos em algumas cidades, por falta de verba de deslocamento.
“Nada disso teria acontecido se o órgão tivesse o mínimo de liberdade. Mas, para manter esse padrão de produtividade, é preciso garantir a sua autonomia. A PF é vulnerável e os políticos sabem disso”, afirmou.
Levantamento divulgado pela Folha de São Paulo revelou que o número de operações da instituição caiu no primeiro semestre deste ano e atingiu o menor índice em cinco anos, com 204 ações.
O número seria maior se a Polícia Federal não estivesse sujeita a um corte substancial no orçamento e se pudesse fazer concursos anuais para recompor o quadro de profissionais que, hoje, possui um terço a menos do efetivo.
“Operações como a Lava Jato colocaram atrás das grades políticos, quadrilhas inteiras que desviaram bilhões de reais dos cofres públicos e grandes empresários acusados de operar esquemas de corrupção que saquearam dinheiro do povo. Elas foram responsáveis para que a Polícia Federal se tornasse um dos órgãos mais respeitados do país, contudo, ela ainda sofre com sucessivas tentativas de diversos governantes de controlar e interferir”, avalia Tânia Prado
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