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Política

PEC do Podemos limita carga tributária a 30% do PIB


Por: REDAÇÃO Portal

Objetivo é impedir que futuros governos recorram à alta de impostos

Objetivo é impedir que futuros governos recorram à alta de impostos

Foto: Agência Câmara

08/10/2019
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A bancada federal do partido Podemos, que tem entre os seus membros o deputado pernambucano Ricardo Teobaldo, decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a carga tributária do Brasil em 30% do PIB (Produto Interno Bruto).

O objetivo da PEC é impedir que futuros governos, diante da queda de arrecadação, recorram à alta de impostos.

Segundo o líder da bancada, deputado José Neto (GO), “a conta da má gestão e das crises políticas sempre acaba no colo da população. Com esse limitador na Constituição, governos terão que ser mais eficientes e evitar o desperdício de recursos públicos”.

O parlamentar afirma que o primeiro ponto a ser discutido na  reforma tributária é a definição de um teto de impostos no país.

“Não se pode falar em reforma tributária sem estabelecer um limite constitucional sobre os impostos no Brasil. Acredito que 30% do PIB é o patamar máximo aceitável, como acontece em muitos países civilizados, atacando especialmente a tributação sobre o consumo”, disse o líder da bancada.

Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, impor um freio constitucional ao “apetite” do Executivo pela criação de novos impostos “trará segurança para novos investidores que desejam atuar no mercado brasileiro”.

"Com um teto tributário estabelecido, criaremos condições para a volta dos grandes investimentos na economia nacional, alavancando obras de infraestrutura e aquecendo o mercado de trabalho, hoje, com quase 13 milhões de desempregados", disse a deputada. 

Atualmente, carga tributária brasileira é aproximadamente 35% do PIB, conforme afirmou o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Dados do Tesouro Nacional mostram que a evolução da arrecadação tributária no Brasil saltou de 17,41% do PIB na década de 1960 para 22,43% em 1988. Já em 1995, a carga era de 26,93% do PIB e, em 2006, de 35,50%.

Do total arrecadado no Brasil, 68,3% ficam com a União, 25,4% com os Estados e 6,3% com os municípios, de acordo com levantamento publicado, em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Pesquisa do ICDE/IBGE, em 30 países, mostrou que Austrália (27,3%), Suíça (27,1%), Estados Unidos (26,4%), Uruguai (26,3%) e Coréia do Sul (24,3%) são os que apresentam a menor carga tributária do mundo em relação ao PIB.

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