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Política

Priscila quer obrigar o governo do estado a dar explicações sobre cobrança do ICMS


Por: REDAÇÃO Portal

Deputada apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa

Deputada apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa

Foto: Alepe

08/08/2019
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A deputada Priscila Krause (DEM) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar o Governo Estadual a esclarecer a margem de valor agregado utilizada na aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ela disse que tomou a iniciativa após ter confirmado, por meio de um pedido de informações à Secretaria da Fazenda, que o Poder Executivo utiliza como valor do cálculo a pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que é feita semanalmente. 

Entretanto, acrescentou, a margem informada pelo Governo do Estado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não muda há exatamente 8 meses.

“Tenho acompanhado e o valor nunca muda, é sempre o mesmo. O ICMS é calculado sobre R$ 4,60. Assim, a redução de cerca de R$ 1,30 no preço médio do litro da gasolina nos últimos meses não chegou ao bolso do consumidor pernambucano, porque a distribuidora passa para os postos um valor com o imposto calculado sobre um valor irreal”, disse a deputada.

Segundo ela, o consumidor pernambucano está pagando R$ 0,09% a mais por litro de gasolina colocado no tanque do seu veículo. O projeto se destina a alterar a Lei nº 15.730, que trata do ICMS relativo à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal do Estado. 

A deputada garante que o Confaz prevê que a base de cálculo do imposto a ser retido por substituição tributária seja obtida mediante pesquisa realizada pelas unidades da federação, na qual poderá ser utilizado levantamento de preços efetuado por instituto de pesquisa de reconhecida idoneidade ou outro órgão governamental. 
 

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