Recife não pode receber recursos federais para mobilidade
Denúncia foi feita pelo vereador Jayme Asfora
Foto: Câmara Municipal do Recife
O vereador Jayme Asfora (sem partido) denunciou nesta terça-feira (1) que a cidade do Recife está proibida de receber qualquer recurso, seja de emendas parlamentares ou de programas do Governo Federal, que venha do Orçamento Geral da União para a área de mobilidade.
Tudo, disse ele, por negligência da Prefeitura, que em sete anos não mandou o seu Plano de Mobilidade para a Câmara dos Vereadores. Disse também que a partir de dezembro a cidade estará impedida de contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social para a mesma área, também por causa da demora no Plano de Mobilidade.
Segundo Asfora, o inciso 4º da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, deixa claro que “os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana até a data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 7 (sete) anos de sua entrada em vigor para elaborá-lo, findo o qual ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei”.
“O prazo final foi 12 de abril deste ano, depois de a União adiá-lo várias vezes. Ou seja, a Prefeitura deixou para depois da última hora. Sem falar que, em 18 de junho de 2013, a gestão retirou o Plano que já estava em tramitação no Legislativo e nunca mandou outro para substituí-lo”, ressaltou.
Jayme Asfora explica que, no dia 25 de setembro, fez uma consulta oficial ao Governo Federal e a informação de que a cidade já está impedida de receber recursos do OGU foi dada pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério das Cidades.
“Lembrando que a mobilidade do Recife está sempre nos piores rankings que são feitos como o da empresa internacional GPS Tomtom que indicou nossa capital como sendo a que detém o posto de trânsito mais caótico do Brasil e uma das dez piores do mundo. Além disso, dados do Ministério da Saúde apontam a cidade como sendo a terceira mais perigosa para pedestres na lista nacional, perdendo apenas para o Rio de Janeiro e São Paulo. Entre 2016 e 2017, foram 285 óbitos por atropelamento”.
Para o vereador, também não adianta agora a Prefeitura do Recife, mais uma vez, “tratorar” a Câmara do Recife e querer mandar o Plano de Mobilidade para ser analisado, emendado e votado até o dia 20 de dezembro, quando o Legislativo entrará em recesso e cheia de pautas importantes em tramitação como a Lei Orçamentária Anual de 2020 e o Plano Diretor.
15 capitais brasileiras já possuem Plano de Mobilidade. São elas: Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Brasília, Fortaleza, Manaus, Rio Branco, Salvador, São Paulo, São Luís, Teresina, Vitória, Aracaju, Curitiba e Porto Alegre.
“Só um prefeito que acha que o trânsito está perfeito e que a mobilidade da sua cidade está bem agradável e segura para pedestres, ciclistas e usuários do transporte público, seja ônibus ou metrô, pode se dar ao luxo de não se preocupar com a falta de recursos necessários para o setor”, concluiu Jayme Asfora.
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