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Política

REDE vai ao STF contra Medida Provisória de Bolsonaro


Por: REDAÇÃO Portal

Medida desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação

 Medida desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação

Foto: Agência Brasil

16/09/2019
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A Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, ajuizou no STF, na última sexta-feira (13), uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Medida Provisória 896, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação. A MP foi publicada no último dia 9 no Diário Oficial da União.

Para o partido da ex-senadora, a MP “tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

O partido afirma ainda que declarações do presidente da República contra alguns veículos de comunicação “deixam evidente” que suas razões para expedir a Medida Provisória foram a antipatia que tem por vários deles.

“É imperioso que a edição de medidas provisórias seja ato do Presidente da República com estrita vinculação ao interesse público e nunca para atender sentimentos de favoritismo ou retaliação a veículos de comunicação, como se pode perceber nesta MP 896. O desvio de finalidade de uma medida provisória enseja a sua própria invalidade por abuso de poder”, afirma a Rede.

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