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Política

STF acaba com sigilo de gastos da Presidência da República


Por: REDAÇÃO Portal

Foram 6 votos a 5

Foram 6 votos a 5

Foto: Agência Brasil

08/11/2019
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O Supremo Tribunal Federal decidiu na última terça-feira por 6 votos contra 5 acabar com o sigilo de gastos presidenciais. 

Votaram pelo fim do sigilo os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Luís Fux e Ricardo Lewandowski. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram vencidos.

Para Fachin, relator da matéria, a lei é incompatível com a Constituição. A ação foi protocolada no STF em 2008, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, pelo então presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

O PPS argumentou à época que o sigilo feria a publicidade da administração pública e que o segredo previsto no decreto-lei de 1967 só poderia ser colocado em questão em casos que envolvessem a segurança nacional, o que não era o caso.

Em março deste ano, o jornal “O Estado de São Paulo divulgou que os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. 
 

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