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Política

STF nada mais fez que cumprir a lei


Por: REDAÇÃO Portal

Coluna Fogo Cruzado – 9 de novembro de 2019

Coluna Fogo Cruzado – 9 de novembro de 2019

Foto: Agência Brasil

08/11/2019
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Setores da mídia encararam como escândalo o fato de o STF, pela maioria dos seus ministros, ter decidido na última quinta-feira que condenado só pode ir para a cadeia após o julgamento de todos os recursos. É o que diz a Constituição e o Código de Processo Penal, ou seja, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Seis ministros seguiram esse entendimento e os outros cinco o entendimento de que a condenação em segunda instância já é o suficiente para mandar o réu para a cadeia. Alega a corrente minoritária que recurso para a terceira instância só é manejado por réus ricos, que dispõem de dinheiro para a contratação de bons advogados. E que esses recursos em geral são de natureza protelatória para levar o processo à prescrição devido à morosidade do judiciário. Alegam por fim que a não prisão do réu após condenação em segunda instância acaba gerando impunidade. Todos esses argumentos são razoáveis, porém o mais razoável de tudo é que a maioria da Suprema Corte seguiu a Constituição. Como diz o ministro Celso de Mello, não cabe culpar o STF pela eventual soltura de Lula, José Dirceu e Eduardo Cunha. Se alguém tem culpa é a Constituição, que só admite prisão após o julgamento de todos os recursos.   

Presunção de inocência

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que a decisão do STF vedando prisão após condenação em segunda instância fortalece o direito de defesa e a presunção de inocência. Disse também que não pode haver justiça nem democracia se forem “relativizados ou desrespeitados” direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.

Ação declaratória
 

A OAB foi autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade questionando a prisão em segunda instância. A jurisprudência do STF que vigorou até a última quinta-feira permitia prisão após condenação em segunda instância e foi nela em que o juiz Sérgio Moro se baseou para decretar a prisão de Lula em abril de 2018.

Descumprir, jamais!

De Felipe Santa Cruz (OAB) sobre a decisão do STF de não admitir prisão após condenação em segunda instância: “A Suprema Corte honrou as palavras do saudoso Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988: ‘Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. E afrontá-la, nunca’”.

Maioria acachapante

Os professores Marcelo Carneiro Leão e Gabriel Rivas, que formavam a chapa “De mãos dadas pela UFRPE”, foram os primeiros colocados na eleição para os cargos de reitor e vice da universidade para o próximo quadriênio (2020-2024). Carneiro Leão substituirá a reitora Maria José de Sena, que fez um bom trabalho à frente da instituição.

Lula livre

Militantes do PT e de movimentos sociais marcaram para o dia 14, em Curitiba, um ato em defesa de “Lula livre”. O ex-presidente parece estar gostando da cela da PF, pois já tem direito à progressão de pena por bom comportamento, mas ainda não requereu o benefício. Quer que a justiça o declare “inocente”, algo que o Judiciário não fará. 

E tome frevo! 
 
Participantes da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, encerrada no Recife na última sexta-feira (8), tiveram direito a um show de frevo apresentado pela orquestra do maestro Spock. Ionilson Sampaio, que é pernambucano e secretário de Meio Ambiente de Roraima, ficou encantado com o vigor do frevo pernambucano.   

Pela democracia

Bom que o Recife tenha sediado um seminário de alto nível para debater a ação da “nova direita” no país, evento aberto pelo escritor Olavo de Carvalho. Em tempos idos, a direita se reunia para discutir golpe de estado e restrição às liberdades democráticas. Agora, não, todos os palestrantes externaram o seu compromisso com a democracia. 

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