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Política

STJ aceita queixa-crime contra desembargadora que difamou Marielle


Por: REDAÇÃO Portal

Queixa foi motivada por comentários publicados nas redes sociais

Queixa foi motivada por comentários publicados nas redes sociais

Foto: Agência Brasil

08/08/2019
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A Corte Especial do STJ decidiu nesta quinta-feira (8) aceitar parcialmente uma queixa-crime contra a desembargadora do TJ-RJ, Marília de Castro Neves Vieira, por ofensa à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de março de 2018.

A família de Marielle entrou com uma queixa-crime, por calúnia, contra a desembargadora, em função dos comentários publicados e divulgados nas redes sociais.

A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, entendeu que a insinuação feita pela desembargadora, de que Marielle fazia parte de uma “organização criminosa”, está tipificada no artigo 2º da Lei 12.850/2013 - promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.

Ela acolheu parecer do Ministério Público Federal, que se manifestou pelo recebimento parcial da queixa-crime, ressaltando que a desembargadora “não apenas afirma que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho, mas, mais do que isso, que assumiu compromissos com seus apoiadores, e teria sido assassinada justamente por não tê-los cumpridos”

Em outro trecho de seu despacho a ministra diz que o segundo comentário da desembargadora possui “caráter genérico”, não havendo a tipicidade dos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral. 

A defesa da desembargadora alegou, entre outros pontos, que os fatos trazidos na queixa-crime não se enquadram no delito de calúnia, mas no de difamação, na medida em que não se imputou à vítima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito e que não existe na legislação penal o crime de difamação contra os mortos, de modo que a conduta seria atípica.

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