Carregando
Recife Ao Vivo

CBN Recife

00:00
00:00
Política

SUS não é obrigado a pagar tratamento médico experimental


Por: REDAÇÃO Portal

Paciente queria buscar a cura na China através de células-tronco

Paciente queria buscar a cura na China através de células-tronco

Foto: Antônio Cruz/ABr

25/08/2019
    Compartilhe:

Graças à atuação da Procuradoria Geral da União, o SUS foi desobrigado de assumir o tratamento de um paciente que ficou cego de um olho em razão de acidente e queria buscar a cura na China através de células-tronco. 

De acordo com os cálculos da assessoria do ministro da Saúde, Luiz Fernando Mandetta, o custo da viagem (incluindo passagem aérea e hotel) ficaria em torno de R$ 180 mil.

A sentença favorável ao requerente foi prolatada pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Telêmaco Borba (PR).

O pedido foi contestado pela Procuradoria Regional da União na 4ª Região. A unidade AGU sustentou que, de acordo com a Lei nº 8.080/90, o SUS não pode fornecer medicamentos ou procedimentos que não tenham sido autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como era o caso do pretendido pelo autor da ação.

A Procuradoria também frisou não existir comprovação de que o tratamento requerido pelo interessado seja superior ao disponibilizado pelo SUS.

“O deferimento de outros tratamentos e medicamentos que não foram incluídos nos protocolos, expressa ou tacitamente e que, portanto, estão fora do tratamento integral definido em lei, constitui igualmente ofensa à independência dos Poderes, insculpida no art. 2º da Constituição”, sustentou o advogado da União Darlan de Carvalho Júnior.
 
Com auxílio de nota técnica do Ministério da Saúde e posição da Academia Brasileira de Oftalmologia, a unidade da AGU também ressaltou o caráter experimental do tratamento de células tronco e lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já negou, em oportunidades anteriores, o custeio do tratamento com células-tronco no exterior justamente pela falta de comprovação da eficácia do tratamento.

A sentença acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido do paciente, extinguindo a ação. O magistrado fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a União não é obrigada a fornecer tratamento experimental.

Notícias Relacionadas

Comente com o Facebook