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Política

Tribunal de Justiça desiste de desativar comarcas no interior


Por: REDAÇÃO Portal

Informação foi dada por meio de ofício enviado ao presidente da OAB-PE

Informação foi dada por meio de ofício enviado ao presidente da OAB-PE

Foto: Assis Lima/TJPE

15/08/2019
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informou nesta quinta-feira (15) a suspensão dos estudos para a desativação de comarcas no interior do Estado. 

A informação foi dada por meio de ofício enviado ao presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do Tribunal sobre o assunto. Melo informou que a suspensão dos estudos se deveu a “diversas reivindicações administrativas e políticas” e em função da importância da presença de um magistrado em cada cidade do interior.

“A OAB sempre se posicionou contra essa medida, pois já temos um déficit de magistrados no interior. Caso essa medida viesse a ser implantada, a situação só se agravaria”, disse o presidente Bruno Baptista.

O fechamento das comarcas é uma medida prevista pela Resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias que tenham “distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio”. 

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