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Política

TSE não reconhece uso de jornal da Paraíba em favor da campanha de Haddad


Por: REDAÇÃO Portal

Ação que apontava favorecimento do veículo de comunicação foi arquivado

Ação que apontava favorecimento do veículo de comunicação foi arquivado

Foto: Agência Brasil

08/08/2019
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O TSE decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (8), arquivar uma ação que apontava favorecimento do jornal estatal da Paraíba, “A União”, à campanha de Fernando Haddad (PT) a presidente da República em 2018.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela coligação que deu apoio ao candidato Jair Bolsonaro. Os autores pediam a inelegibilidade dos envolvidos, por abuso de poder político e conduta vedada, inclusive do governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), por supostamente ter permitido o uso do jornal em favor do candidato do PT.

O ministro Jorge Mussi, relator do processo, disse em seu voto que a caracterização do “abuso de poder” sempre deve levar em conta o aspecto qualitativo da conduta a evidenciar o comprometimento da legitimidade da eleição, e que as provas devem ser irrefutáveis no sentido de demonstrar a inequívoca gravidade para macular o equilíbrio das eleições.

Segundo ele, esses requisitos não foram atendidos na ação. Disse que nas cinco edições do jornal publicadas em outubro de 2018, objeto da ação, não há referência favorável à candidatura de Haddad, mas apenas relato de fatos e opiniões contra críticas do então candidato Bolsonaro por não ter vencido o primeiro turno no Nordeste.

“O conteúdo das reportagens não revelam a nítida intenção de denegrir a imagem de Jair Bolsonaro e também não podem ser consideradas difamatórias, tampouco inverídicas, estando nos estritos limites da liberdade de imprensa”, afirmou Jorge Mussi.

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