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Vereador garante que projeto votado na Câmara do Recife não aumenta IPTU


Por: REDAÇÃO Portal

Rinaldo Júnior negou que tenha proposto aumento de imposto e chamou de “irresponsáveis” os que divulgaram essa versão

Rinaldo Júnior negou que tenha proposto aumento de imposto e chamou de “irresponsáveis” os que divulgaram essa versão

Foto: Anderson Barros- CMR

06/11/2019
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O vereador recifense Rinaldo Júnior (PSB) garantiu nesta terça-feira (5) que o projeto de sua autoria, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, instituindo o Programa de Regularização do IPTU complementar, exclui grande parcela dos contribuintes (cerca de 95%) que fizeram pequenas intervenções em seus imóveis, como “puxadinhos”, por exemplo.

Ele negou que tenha proposto aumento de IPTU e chamou de “irresponsáveis” os que divulgaram essa versão.

“Importante frisar que o PLE 31/2019, aprovado nesta Casa, visa excluir uma grande parcela dos contribuintes, cerca de 95%, justamente os de baixa renda, por isso a obrigatoriedade de autorização pelo Legislativo, uma vez que se está abrindo mão de recursos financeiros. Essa parcela excluída é justamente do contribuinte que realizou pequenas intervenções em seus imóveis (puxadinhos ou garagens). Portanto, um vereador que vota contra um projeto desse, está votando contra o povo mais sofrido do Recife, ou seja, aquilo que foi divulgado nas redes sociais é ‘fake news’. Os vereadores, como representantes do povo, têm a obrigação de ser transparente com a população e essa Casa não pode aceitar que mentiras sejam divulgadas como verdade fossem. Essa é a linha adotada por alguns integrantes da oposição nesta Casa, que é a mesma linha adotada pelo presidente Bolsonaro nas eleições, o uso das fake news. Não queremos isso para o Recife, nem para esta Casa”, declarou.

Em 2013 e 2014, foi realizado um vôo aerofotogramétrico que constatou divergências de área em cerca de 40 mil imóveis do Recife. Em 2016 foi alterada a área desses imóveis no Cadastro Imobiliário e, a partir de 2017, iniciou-se o lançamento do IPTU desses imóveis, já com a nova área detectada pelo vôo, disse Rinaldo Júnior.

A Prefeitura do Recife, através de decreto, possui a prerrogativa legal de intimar os contribuintes para proceder a regularização das novas áreas dos imóveis (que deveria ser informado pelo próprio contribuinte). Contudo, nos anos de 2015 e 2016 (período de confirmação dos dados) os contribuintes pagaram o IPTU com valor a menor do que o devido, podendo a Prefeitura também cobrar esses débitos sem a necessidade de uma lei especifica.
 

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