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A LGPD no combate à discriminação


Por: REDAÇÃO Portal

Não é para menos que o mundo impõe hoje restrições para a coleta e uso dos dados de todo cidadão

Não é para menos que o mundo impõe hoje restrições para a coleta e uso dos dados de todo cidadão

Foto: Carmina Hissa é colunista do Movimento Econômico/Foto: divulgação

17/12/2020
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Por Carmina Hissa*

A tecnologia é algo excelente e tem ajudado bastante a humanidade, principalmente na área de saúde e da educação como formas de expandir e socializar conhecimentos e realizar tratamentos menos invasivos.

Mas também pode impactar muito negativamente, se usado de forma inadequada e quando a gente vê alguns caminhos que a humanidade pode trilhar, ficamos em alerta e é nesse sentido que quero provocar uma reflexão sobre o uso do reconhecimento facial.

Em janeiro de 2019, ou seja, há quase dois anos, escrevi o artigo “O Futuro da Humanidade está na Ética dos Algoritmos de Inteligência Artificial no LinKedin”   que, de forma simples aborda os perigos do uso da inteligência artificial para a humanidade https://www.linkedin.com/pulse/o-futuro-da-humanidade-est%C3%A1-na-%C3%A9tica-dos-algoritmos-de-carmina-hissa/

Recentemente, o The Washington Post divulgou mais um caso do risco que a humanidade vem enfrentado por desenvolvimento de sistemas preconceituosos e discriminatórios.

De acordo com o documento divulgado, a Huawei, que é a maior empresa de tecnologia da Republica Popular da China (RPC) e a Megvii que é uma das maiores provedoras de reconhecimento facial do país testaram um sistema que, usando inteligência artificial, conseguem a partir do reconhecimento facial, identificar o sexo, a idade e a etnia das pessoas.

O problema maior é saber que esse sistema disparava um alerta notificando as autoridades governamentais quando identificava uma pessoa da etnia Uighur que vem sofrendo perseguições do governo chinês.

E por isso, seja a nossa Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, a legislação europeia General Data Protection Regulation-GDPR ou qualquer outra lei que proteja os dados pessoais e sensíveis das pessoas é tão importante e fundamental para a humanidade.

Não é para menos que o mundo impõe hoje restrições para a coleta e uso dos dados de todo cidadão.

A LGPD tem, dentre seus princípios, a não discriminação, proibindo a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos, bem como o da transparência sobre quem coletou, para que coletou, com quem está compartilhando nossos dados.

Por isso, sou uma defensora incansável das legislações e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados.

E como nesse artigo, sempre que puder contribuirei, seja em sala de aula, nas palestras, nas adequações das empresas e órgãos públicos, seja como Encarregada- DPO Data Protection Officer para conscientizar as pessoas e fazer com que as tecnologias sejam usadas para o bem e não para perseguir, localizar, punir, discriminar, gerar preconceitos.

Que saber mais sobre o tema? Entra em contato [email protected]

*Carmina Hissa - Sócia Fundadora de Hissa & Galamba Advogados e da Infoteam Education, professora de Direito Cibernético em cursos técnicos, graduação, pós graduação e MBA desde 1997, palestrante, presidente nacional da Comissão de Compliance e vice presidente da Comissão de Crimes Cibernéticos da ABCCRIM, Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Segurança Cibernética da ABRASECI, membro do IBDEE,  da ISOC Capitulo Brasil e Member Cyber Master WOMCY, Latam Women in Cybersecurity. https://www.linkedin.com/in/carmina-hissa-17b52715/ @carminahissa

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