Carregando
Recife Ao Vivo

CBN Recife

00:00
00:00
Economia

CNI pede prorrogação de prazo para IRPF


Por: REDAÇÃO Portal

Solicitação foi feita pelo presidente da entidade ao ministro Paulo Guedes

Solicitação foi feita pelo presidente da entidade ao ministro Paulo Guedes
24/03/2020
    Compartilhe:

O presidente da CNI, Robson Andrade, enviou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta defendendo prorrogação do prazo do reconhecimento da declaração de IRPF, em decorrência do surto de Coronavírus no Brasil.  Veja abaixo a íntegra do documento.

Senhor Ministro,

Em complemento à proposta de adiamento por 90 dias do pagamento de todos os tributos federais das empresas, assim como da apresentação das obrigações acessórias, enviada ao governo em 18 de março de 2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem sugerir a extensão, também pelo prazo de 90 dias, da data limite para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que seria adiada de 30 de abril para 31 de julho de 2020.

Essa prorrogação se faz necessária tendo em vista a declaração, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, de pandemia da doença infecciosa Covid-19, provocada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2). O presente surto foi apontado como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto nível de alerta da OMS, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional.

A sugestão de adiamento leva em consideração:

a) A propagação comunitária da Covid-19 em todo o Brasil entre pessoas que não realizaram viagem internacional recente nem tiveram contato com quem voltou do exterior, não sendo possível identificar a fonte de exposição ao vírus, conforme declaração do Ministério da Saúde pela Portaria nº 454, de 20 de março de 2020;

b) As medidas de urgência adotadas para diminuir as contaminações pelo coronavírus, como a necessidade de isolamento social e de quarentena, nos termos da Lei nº 13.979/2020 e de legislações correlatas, estaduais e municipais;

c) A existência de diversas categorias profissionais, ligadas a segmentos essenciais para prevenção e combate ao coronavírus, que estão com sua energia e atenção totalmente direcionadas a essas atividades;

d) A dificuldade que as restrições de movimentação e convívio social podem causar para a obtenção de todos os documentos necessários ao correto preenchimento das declarações do IRPF; e

e) A necessidade de evitar, no atual contexto da economia brasileira, possíveis impactos financeiros sobre as pessoas decorrentes do preenchimento inadequado ou extemporâneo da declaração de IRPF.

A prorrogação do prazo de entrega da declaração por 90 dias visa assegurar tempo suficiente para que a economia volte à normalidade e para que os contribuintes tenham condições de obter todos os documentos necessários para preencher suas declarações de forma completa e exata.

A medida tem o objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Atenciosamente,

Robson Braga de Andrade

Presidente da CNI

Notícias Relacionadas

Comente com o Facebook