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Economia

Nova oportunidade para ficar em dia com o IPVA


Por: REDAÇÃO Portal

Sefaz-PE inicia nova fase do programa de recuperação de débitos e começa a inscrever devedores de IPVA na dívida ativa e negativação no Serasa

Sefaz-PE inicia nova fase do programa de recuperação de débitos e começa a inscrever devedores de IPVA na dívida ativa e negativação no Serasa
11/09/2019
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De olho na recuperação de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que giram em torno de R$ 16 milhões,  a Secretaria da Fazenda de Pernambuco deu início a nova fase do programa que visa regularizar os inadimplentes. O IPVA se constitui em uma importante fonte de recursos para o Governo do Estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94.

Os contribuintes que estiverem com débitos do IPVA referentes ao exercício 2019 terão a oportunidade de quitar sua dívida com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Por outro lado, a Sefaz-PE vai negativar os contribuintes que não quitaram suas dívidas referente aos exercícios de 2015 a 2018, na primeira fase do programa. 

A 2ª fase do programa de recuperação de débitos do IPVA conta com três etapas. A primeira, já em andamento, consta no envio de cartas para os contribuintes. Caso efetue o pagamento após o recebimento da carta, o proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%.

Na segunda etapa, o contribuinte será notificado e receberá multa de 100%. Após esse procedimento, permanecendo em situação irregular, terá seu nome será inscrito na dívida ativa e negativado, como ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.

O primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta 2ª fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone.  Já os grandes contribuintes - bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Passo a passo para quitar o IPVA

- Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE  do imposto em aberto  no site do  DETRAN-PE.

- O atendimento presencial ao contribuinte será  realizado nas agências do DETRAN  e  nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .

- O  atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas  Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também  pode  emitir  o  DAE  da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.

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