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O Estado do bem-estar social das nações civilizadas


Por: REDAÇÃO Portal

A experiência dos países mais desenvolvidos nos mostra que toda a gestão pública nunca pode estar dissociada do Estado de bem-estar social, se relevado principalmente seus impactos na distribuição ou desconcentração da renda

A experiência dos países mais desenvolvidos nos mostra que toda a gestão pública nunca pode estar dissociada do Estado de bem-estar social, se relevado principalmente seus impactos na distribuição ou desconcentração da renda
15/07/2019
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Paulo Roberto Cannizzaro*

A experiência dos países mais desenvolvidos nos mostra que toda a gestão pública nunca pode estar dissociada do Estado de bem-estar social, se relevado principalmente seus impactos na distribuição ou desconcentração da renda e na consequente melhoria das condições gerais de vida, essa que dever ser a razão mais fundamental de uma nação que se intitula como civilizada.

Só há uma garantia de se promover desenvolvimento verdadeiro: É ampliar a oferta pública de bens e serviços. Sem esse preceito é conversa mole para boi dormir se alguém estiver falando em desenvolvimento. Sob essa ótica, todas as iniciativas invariavelmente de qualquer governo, e aqui pesa bastante o papel de um sistema tributário nacional adequado, devem estar compromissadas nesse propósito de financiar e fortalecer a proteção social, sem que se possa descuidar desse compromisso que é uma coluna de sustentação de qualquer Constituição democrática.

A desigualdade da renda no Brasil, contra todas essas orientações e compromissos que o Estado deveria garantir, é o aspecto mais pungente de um conjunto de disparidades sociais dessa nação tão cheia de problemas. Nosso país ainda não foi capaz de enfrentar as suas desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão, porque não há decisão de enfrentar decididamente isso. É muita conversa, mas é pouco ação efetiva. É muita marola de políticos eloquentes, mais sem continuidade e perenidade nessa luta de diminuir nossas desigualdades sociais.

Construir uma sociedade socialmente justa precisaria ser um dos núcleos de compromissos de qualquer projeto no Brasil, independentemente daqueles que vão gerir a nação. Devia ser uma pauta fixa de todos os governos. Um país com essa força, com esse tamanho continental, com a capacidade notável desse povo não pode mais ser tão pobre, não merece ser tão miserável, tão passivo em sua cidadania ou tão alienado política e socialmente. Diversos estudos apontam que o Brasil é uma das sociedades mais desiguais do mundo. Enquanto não extirparmos minimamente essa desigualdade tão absurda é impossível produzir um Estado de bem-estar social.

Qualquer proposta que for colocada na mesa de discussão da sociedade brasileira, precisa de logo considerar, como regra primordial, o real papel da proteção social na redução da desigualdade da renda que vem aniquilando o Estado Social de 1988.

Não faltam diagnósticos precisos sobre nossas indigências sociais. Fagnani, Tonelli Vaz, Castro e Moreira sublinham que, a despeito de fatores históricos e estruturais específicos de cada formação social, os países capitalistas que obtiveram maior êxito relativo em seu processo de desenvolvimento combinaram tributação progressiva com regimes de bem-estar social. A transferência da renda pela via tributária progressiva tornou-se requisito para o bom funcionamento dos regimes de bem-estar.

Para Keynes, o capitalismo apresentava dois grandes defeitos imperceptíveis às lentes da teoria neoclássica, que construíra um sistema teórico desconectado do mundo real para explicar sua dinâmica e seu modus operandi: a) essa incapacidade de gerar pleno emprego para a população em condições de trabalhar e; b) a má distribuição de renda, além do caráter inerentemente instável dos investimentos. E podemos acrescentar que isso se agrava sobretudo quando se ambienta em um país de políticos corruptos e mal preparados, ou sem nenhum compromisso com a própria sociedade.

Neste contexto o período iniciado pela Constituição Federal de 1988, como um ciclo inédito de restauração da democracia, de ampliação dos espaços públicos e de avanços formais na construção da cidadania social, não foi capaz de mudar esse quadro objetivo.

Parece que existe na classe política Brasileira uma síndrome de insensatez que é disseminada praticamente em todas as ações. Tudo que fazem não sugere nenhum compromisso de taxar mais a classe mais rica e beneficiar os pobres com a cobrança de menos impostos, para fortalecer o Estado do bem-estar social.

É necessário deixar de lado a visão tosca do pensamento conservador de ser a ação do Estado deletéria para a atividade econômica e ainda a falsa ideia de que as forças do mercado detêm o poder de resolver, por seus próprios mecanismos, os problemas do sistema social. O Estado precisa ser ator dessa condução que diminuir a desigualdade social. O sistema tributário brasileiro, além de complexo, é operado como instrumento anticrescimento, antiequidade e antifederação, e ele é tão perverso que se torna incapaz de ajudar a combater a desigualdade social.

Nessas condições, com um país como o Brasil, carente de crescimento econômico perene e sustentável, sem capacidade alguma de dar ocupação à grande população atualmente desempregada, e onde as desigualdades sociais são profundas, a única coisa que se tem produzido é um aumento inevitável do aumento das tensões sociais.

O país vem se distraindo todo dia com a desajeitada operação Lava-jato que literalmente destruiu as empresas brasileiras, entre beligerâncias políticas, excesso de judicialização, com polarizações para todo lado, mas que não nos levarão a nenhum destino de crescimento e desenvolvimento.

Com o enfraquecimento do crescimento econômico e o desmonte do Estado do bem-estar, a desigualdade vai continuar em sua inevitável marcha de aumentar. A excessiva oneração do consumo não deixa o país avançar, e basta o estudo comparado dos números seguintes, para comprovar que estamos na contramão do mundo. Uma simples leitura desse quadro demonstra porque não se avança.

 

COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA,

POR BASES DE INCIDÊNCIA EM %

OCDE E BRASIL – EM 2015

 

 

 

 

 

 

 

CARGA

 PAÍSES

RENDA

PATRIMÔNIO

CONSUMO

OUTROS

TOTAL

TRIBUTÁRIA

 

%

%

%

%

%

% PIB

Alemanha

31,2

2,9

27,8

38,1

100,00%

37,1

Bélgica

35,7

7,7

23,8

32,7

100,00%

44,8

Chile

36,4

4,4

54,1

5,1

100,00%

20,5

Correia do Sul

30,3

12,4

28

29,3

100,00%

25,2

Dinamarca

63,1

4,1

31,6

1,2

100,00%

45,9

Espanha

28,3

7,7

29,7

34,3

100,00%

33,8

Estados Unidos

49,1

10,3

17

23,6

100,00%

26,2

França

23,5

9

24,3

43,2

100,00%

45,2

Holanda

27,7

3,8

29,6

38,9

100,00%

37,4

Irlanda

43,0

6,4

32,6

18,0

100,00%

23,1

Itália

31,8

6,5

27,3

34,4

100,00%

43,3

Japão

31,2

8,2

21,0

39,6

100,00%

30,7

Noruega

39,4

2,9

30,4

27,3

100,00%

38,3

Portugal

30,2

3,7

38,4

27,7

100,00%

34,6

Reino Unido

35,3

12,6

32,9

19,2

100,00%

32,5

Suécia

35,9

2,4

28,1

33,6

100,00%

43,3

Turquia

20,3

4,9

44,3

30,5

100,00%

25,1

MEDIA OCDE

34,1

5,5

32,4

28,0

100,00%

34,00

BRASIL

18,3

4,4

49,7

27,6

100,00%

32,6

 

Como se percebe, podia ser simples ajustar isso, mas acaba não sendo pequenos os desafios colocados para a realização de uma reforma tributária que permita, ao país, desobstruir os caminhos do crescimento econômico e propiciar o seu reencontro com a justiça fiscal e com a desejável redução das desigualdades sociais, pelos conflitos que estão envolvidos.

Será que todos os atores sociais não perceberam isso, que é preciso mudar essa marcha? Basta perguntar: Porque os impostos da Renda no Brasil são menores do que a média da OCDE, e os de consumos são um dos maiores do mundo?

O mundo todo faz de um jeito consagrado, e o Brasil quer fazer de um outro que já se provou que não funciona. Porque não mudar?

*Paulo Roberto Cannizzaro é sócio titular da Cannizzaro & Associados Ltda

Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não refletem necessariamente a opinião do Movimento Econômico.

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