Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em licitações e contratos, na gestão patrimonial e no funcionamento do controle interno na Prefeitura de Machados, no Agreste, entre os anos de 2023 e 2024. Uma das principais falhas encontradas está na licitação do transporte escolar, com indícios de superfaturamento de R$ 486,6 mil devido à subcontratação de 68% das rotas pela empresa vencedora.
Após a conclusão da auditoria, o processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria da conselheira Alda Magalhães. A Corte de Contas determinou o pagamento de multas e devolução dos recursos, além de medidas pela gestão para regularizar a administração, incluindo a implantação efetiva do controle interno, a realização de auditorias periódicas e a revisão dos procedimentos licitatórios.
O diretor de Transporte da cidade, Cláudio Moizins da Silva, e a empresa contratada para prestar o serviço de transporte escolar devem devolver voluntariamente o valor indicado pelo TCE-PE como fruto de superfaturamento. Na prática, a referida empresa contratou veículos de terceiros para prestar o serviço sem que tenham sido comprovados custos adicionais.
Além disso, foram multados idividualmente em R$ 11.106,62 o próprio diretor de Transporte, o prefeito Juarez Rodrigues (PSB), conhecido como “Juarez da Banana”, a secretária de Saúde Leangela de Souza Pegado e o pregoeiro José Alfredo da Silva Júnior. Já o diretor do Departamento de Material e Patrimônio, Paulo Teixeira da Rocha Filho, foi multado em R$ 5.553,31.
O TCE-PE também identificou, por meio da auditoria, questões como contratação contínua de empresa para serviços contábeis, o que contraria resolução da Corte; fragilidades no sistema de controle interno e pagamento de cerca de R$ 2,17 milhões sem comprovação adequada da prestação de serviços.
O que diz a Prefeitura de Machados
A reportagem da CBN Recife procurou a Prefeitura de Machados, que negou tenha ocorrido desvio de recursos ou pagamentos sem a devida prestação do serviço. “O Tribunal não aceitou as contratações dos veículos de terceiros, não pertencentes a empresa. Veículos esses que pertencem a moradores do município. Em nenhum momento se questiona a execução do serviço devidamente prestado, tampouco houve aumento de valores orçados”, declarou a gestão em nota.
Ainda segundo a Prefeitura de Machados, o município entrará com recurso contra a decisão, confiando que os esclarecimentos necessários serão prestados e aceitos pelo TCE-PE.
