Doze de março, aniversário do Recife e de Olinda. Dia das cidades irmãs. Os municípios cresceram e compartilham não só o mesmo território, mas também histórias, manifestações culturais, costumes e o carinho dos pernambucanos há quase cinco séculos, oficialmente. Mas, assim como toda relação fraternal, a relação da capital pernambucana e da Marim dos Caetés também carrega vislumbres de rivalidade e dependência, sem deixar a parceria de lado.  

Antes da invasão dos holadeses em Pernambuco, que ocorreu entre os anos de 1630 e 1654, Olinda já era considerada uma cidade, enquanto o Recife ainda era um bairro. No entanto, um bairro importante, pois era pelo Porto do Recife que o açúcar, principal pilar econômico de Pernambuco, escoava para ser exportado para Europa. 

Com a presença holandesa, os conflitos entre as cidades irmãs se intensificaram, como explica o historiador Plínio do Vale. “Olinda, que antes da presença holandesa era o centro administrativo, religioso e político do estado, acaba perdendo esse espaço, e o Recife passa a ter um destaque. Mesmo com a expulsão dos holandeses aqui do Nordeste, o Recife continua tendo esse protagonismo. Chegou um momento ali no século XVIII que o Recife é levado a construção de vila, ou seja, de cidade. E aí os olindenses ficaram meio que com ciúmes”, contou o historiador. 

Esse conflito ficou conhecido como Guerra dos Mascates, que aconteceu entre 1710 a 1711, e só teve fim quando Portugal interferiu e elevou Recife a condição de capital, posto que era ocupado por Olinda. “Houve sim uma rivalidade naquele momento, mas hoje eu entendo que a relação de Recife e Olinda é uma relação cordial, afinal, são cidades irmãs”, avaliou Plínio do Vale.

O historiador ainda argumenta que, mesmo em uma federação, o que significa que as cidades são independentes uma da outra politicamente, e cada uma tem o seu próprio gestor, a Região Metropolitana do Recife mantém um tipo de interdependência. “O grande exemplo é o Carnaval. Você nem fala só ‘o Carnaval do Recife’, nem só ‘o Carnaval de Olinda’, é sempre ‘o Carnaval de Recife e Olinda’, ‘o Carnaval de Pernambuco’. Então, ao meu ver, essas cidades da Região Metropolitana se complementam. Cada uma tem sua importância, mas eu não enxergo como uma vai existir sem a outra”, pondera.

Nestes 489 anos do Recife, e 491 de Olinda, as cidades seguem mantendo uma trajetória que, sem dúvidas, é marcada, sobretudo, pela identidade dos pernambucanos. Apesar das diferenças, a história e o cotidiano das cidades irmãs estão e estarão profundamente entrelaçados. 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um alerta formal ao governo estadual e aos prefeitos dos 184 municípios sobre a impossibilidade da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas previstas para o exercício fiscal de 2026. As emendas impositivas são indicadas por vereadores, deputados ou senadores, e o Poder Executivo é obrigado a executá-las, sendo destinadas para projetos como obras e aquisição de equipamentos. 

A vedação do TCE-PE é imediata e permanece em vigor até que a Corte de Contas certifique o cumprimento integral dos requisitos de transparência e de rastreabilidade sobre a destinação dos recursos, como previsto na Resolução TC nº 302/2025. A decisão foi anunciada pelo presidente Carlos Neves durante sessão do Pleno desta quarta-feira (11), e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/2025.

O STF entende que a liberação dos recursos depende da comprovação prévia de que estados e municípios adotem mecanismos de transparência e rastreabilidade que permitam acompanhar a origem e a destinação das emendas. A verificação desse cumprimento cabe aos Tribunais de Contas. A resolução do TCE-PE ainda lista os requisitos necessários a serem cumpridos pelo estado e municípios. Entre elas, a existência de legislação própria sobre o tema e o envio de uma declaração ao Tribunal, em formulário específico.

O TCE-PE encaminhou aos gestores Planos de Ação com orientações para correção das falhas identificadas, mas reforçou que a simples apresentação do plano não autoriza o início da execução das emendas. É necessário que a corte de Contas emita uma certificação indicando que o estado ou município cumpre todos os requisitos.

No alerta, o presidente Carlos Neves orienta os gestores a adotarem, em prazo hábil, todas as providências necessárias para evitar prejuízos à execução das emendas ao longo do ano.