STF valida lei com medidas para igualdade salarial entre homens e mulheres - Ton Molina/STF
Reportagem – Lucas Arruda
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023) entre homens e mulheres que atuam nas mesmas funções. A norma prevê que empresas com mais de 100 funcionários enviem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), semestralmente, salários e critérios de remuneração em relatórios de transparência, sob pena de multa.
A lei, sancionada em 2023, foi levada ao STF quanto à constitucionalidade a partir de três ações, de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido Novo. Os questionamentos apontavam que a divulgação de salários e de regras de remuneração pelas empresas expõe informações sensíveis sobre estratégia de preços e custos.
Já os defesores da norma entendem que ela promove a dignidade da pessoa humana por meio da redução das desigualdades sociais e da valorização do trabalho.
No Supremo, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin votaram com o relator Alexandre de Moraes pela constitucionalidade da matéria. No caso das informações divulgadas, o STF reforçou que os dados não podem identificar os trabalhadores.
Para a CBN Recife, o advogado trabalhista Marcos Alencar observou que o principal objetivo da lei é fazer com que o governo fiscalize ativamente o avanço da igualdade salarial em funções equiparáveis.
“A divergência de salários é estatisticamente comprovada, de 30% até 50%. A lei altera o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e diz que não pode haver discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem, idade para pagamento de salários diferentes. É verdade que deve-se observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas é importantíssimo fazer esse relatório como está previsto na lei e encaminhar para o Ministério do Trabalho”, pontua.
Sobre o relatório, a advogada trabalhista Alexandra Vilela pontua que as empresas devem ficar atentas aos critérios estabelecidos para se adequarem à norma. “A empresa vai ter que levantar, organizar os dados e centralizar as informações, permitindo que o RH (Recursos Humanos) possa extraí-las, sejam elas de remuneração, cargos, jornada e tempo de empresa, por gênero, raça e idade. Inclusive, informando isso dentro do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações)”.
A advogada também destaca que, além dos prazos previstos para cumprimentos das metas de redução da desigualdade salarial, as empresas precisam promover a inclução de programas de capacitação, promoção e diversidade. A criação de um comitê interno para acompanhamento das medidas pode ajudar no processo.
Em caso de descumprimento da lei, a empresa pode sofrer sanções como uma multa lavrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de até 3% do valor da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos.
Geraldo Freire e André Luiz comentam os principais assuntos do dia com os advogados, Maurício Rands e Paulo Abou Hana; o comentarista político, Ricardo Dantas Barreto; e o economista, Sandro Prado.
A Secretaria de Defesa Social do estado (SDS-PE) divulgou que irá abrir um processo de seleção simplificada. No total, estão sendo disponibilizadas 16 vagas para a contratação temporária de profissionais de diversas áreas.
Segundo o decreto, que foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (15), o edital ainda deve ser publicado em breve, em Portaria Conjunta com a Secretaria de Administração (SAD), com mais informações sobre o processo seletivo.
Estão sendo ofertadas uma vaga para Analista de Desenvolvedor de Sistemas; uma para Analista de Gerenciador de Banco de Dados; duas para Analista de Hidrologia; duas para Engenheiro Cartógrafo; duas para Engenheiro Estrutural; duas para Engenheiro Geotécnico; duas para Geógrafo; duas para Geólogo e duas para Meteorologista.
A 5ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou os réus Michel Leandro da Silva, Moises de Lima Silva Filho e Manoel Joaquim da Silva Neto pelo latrocínio que vitimou o sushiman Michel Jung Batista Lourenço Junior. O crime aconteceu em novembro de 2024, no centro do Recife, enquanto a vítima voltava para casa após o trabalho.
De acordo com a decisão, os três réus foram condenados a mais de 30 anos de prisão, que terá regime inicial fechado. Além disso, os homens também foram condenados a pena pecuniária de 90 dias-multa, sendo cada dia equivalente a um trigésimo do salário mínimo legal.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou que os três acusados abordaram Michel Jung para assaltá-lo utilizando uma faca. Na ocasião, os três homens desferiram golpes de faca contra a vítima, que morreu devido aos ferimentos, e subtraíram uma carteira e um aparelho celular. Segundo o TJPE, a defesa dos réus ainda pode recorrer da sentença.
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) na manhã desta sexta-feira (15). Agentes estiveram na casa do pré-candidato ao Senado, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense.
Castro é um dos alvos de uma operação que cumpre 17 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O caso está relacionado ao escândalo da Refinaria de Manguinhos, a Refit. A refinaria é investigada em operações que apuram suspeitas de fraude fiscal e importação irregular de combustíveis.
As autoridades apontam indícios de que a unidade operaria como uma “refinaria fantasma”, simulando atividades de refino e importando derivados praticamente prontos para reduzir a carga tributária.
De acordo com a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de um conglomerado econômico do setor de combustíveis suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.
Houve o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Morre homem que perdeu esposa e filho de 6 meses em deslizamento de barreira, em Olinda - Mário Carvalho/TV Globo
Morreu o comerciante que perdeu a mulher e o filho de 6 meses em um deslizamento de barreira, no bairro do Passarinho, em Olinda, durante as chuvas registradas no Grande Recife no início de maio. Segundo informado por parentes ao g1, Fábio Pimentel de Barros, de 25 anos, teria falecido por leptospirose, após dar entrada com mal estar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. A causa da morte é investigada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
Em 1º de maio, dia do acidente, os corpos de Bruna Karina da Silva, de 20 anos, esposa de Fábio, e de Pietro da Silva, de 6 meses, foram retirados dos escombros horas após o desmoronamento. O desastre climático deixou outros quatro mortos, no Recife e em São Lourenço da Mata, incluindo mais uma mãe e os dois filhos.
Em nota, a UPA de Nova Descoberta informou que a vítima passou por todos os cuidados clínicos necessários na unidade, apresentando rápida piora no quadro de saúde – que acabou evoluindo para óbito. A família relatou que ele apresentava sintomas como febre, dores no corpo, moleza e olhos amarelados.
Após o corpo do comerciante ter sido levado ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, o enterro ocorre nesta sexta-feira (15), às 11h, no Cemitério Público de Águas Compridas, em Olinda.
Há 30 anos, em 15 de maio de 1996, o mundo conheceu um dos álbuns mais importantes da história da música brasileira: “Afrociberdelia”, a segunda produção em estúdio da banda Chico Science & Nação Zumbi, que ousava em misturar ritmos tradicionais do Nordeste brasileiro à hip hop e eletrônica.
Com produção de Eduardo BiD e lançamento pelo selo Chaos, da Sony Music, “Afrociberdelia” foi gravado entre 1995 e 1996, no Rio de Janeiro, reunindo 20 faixas e três remixes. Depois do sucesso de “Da Lama ao Caos”, primeiro álbum da banda, e que foi responsável por apresentar ao Brasil uma versão “lado B” do Recife, o disco trazia novos elementos para o Manguebeat, como conta o vocalista da Nação Zumbi, Jorge Du Peixe.
“Nós sempre fomos admiradores de ficção científica, da diáspora africana. Sempre fomos calçados em batidas. Eu e Chico dançamos break no final dos anos 1980. Éramos B-boys e frequentadores de sebo, garimpando vinil na época. E tudo isso se imprime no disco”, comenta.
No encarte do álbum (material em texto encontrado em CDs, discos de vinil e fitas cassete, como complemento à produção), o escritor e compositor Bráulio Tavares dizia que Afrociberdelia era a união das palavras África, Cibernética e Psicodelismo. E foi no som – do tambor à guitarra – que a Nação Zumbi fez a antena fincada na lama do mangue se conectar com o futuro, destacando ainda mais os problemas de uma cidade que fervia.
Estúdio
Eduardo Bid (produtor) e G-Spot (técnico de som), de braços cruzados, com a banda no estúdio Nas Nuves, no Rio de Janeiro – Foto: Daniela Dacorso
Escolhido por Chico Science para produzir o disco, o produtor Eduardo Bidlovski, o BiD, conta que a afinidade musical e pessoal entre ele e a banda foi determinante, ainda mais por ter sido sua primeira experiência na função. O cuidado com a sonoridade de cada instrumento em estúdio transformou “Afrociberdelia” em uma obra incomparável.
“Eu fui para Recife trabalhar com eles, e ali já se definiu muita coisa. E foi um trabalho onde todos tiveram liberdade de criação, mas ao mesmo tempo, tinha que ter essa aprovação do todo. Você lembra das linhas debaixo do Dengue, a força dos tambores, a percussão do Toca Ogan, as guitarras do Lúcio (Maia), que são pesadas, ‘groovadas’ e psicodélicas, com influências afro. Então, isso é a sonoridade da banda”, pontuou.
Durante a gravação, nomes como Gilberto Gil, Marcelo D2 e Fred 04 contribuíram com algumas das faixas, como Macô e Samba do Lado. Isso mostra a relevância e a disseminação do trabalho da banda. O jornalista José Teles, que cobria a cena cultural da época, lembra que “Afrociberdelia” se somou a “Da Lama ao Caos” para fazer os olhos de todos os lugares se voltarem a Pernambuco.
“O rock dos anos 80 estava meio morgado. E aí, de repente, surgiu uma coisa nova no Recife, que virou o centro das atenções da música no Brasil e no mundo a partir de 1994. Eu lembro de o New York Times mandar um repórter para cobrir o ‘Abril Pro Rock’, várias vezes. E isso prova o quanto que Chico era uma esponja. Ele pegava tudo que estava ao redor e processava”, disse.
Chico Science e Nação Zumbi – Foto: Daniela Dacorso
Em uma rotina que fazia a noite virar dia, o estúdio na capital fluminense foi o “parque de diversões” da banda por alguns meses. Na jornada, a presença dos convidados marcaram. Jorge Du Peixe lembra das presenças de Gilberto Gil e Marcelo D2 nas gravações.
“Gil teve no estudo daquela maneira dele, muito tranquilo. Sentou, cruzou as pernas, tocou violão, contou histórias. Sempre ali dando atenção. Ele que sempre chegou junto das coisas novas, e justamente depois da Tropicália veio esse grito de Recife. E D2, quando a gente morou no Rio, nos encontrávamos sempre. Algumas vezes em São Paulo. A gente já se conhecia”, lembra.
Chico Science & Nação Zumbi no estúdio Nas Núvens, no Rio de Janeiro – Foto: Daniela Dacorso
Maracatu Atômico
Havia um pouco de cada Brasil nas músicas de “Afrociberdelia”, como Etnia, O Cidadão do Mundo e Corpo de Lama. E foi a partir dessa percepção que BiD apresentou Maracatu Atômico, composta por Jorge Mautner e imortalizada na voz de Gilberto Gil, para a Nação. A faixa mais lembrada, por muito pouco, quase não esteve presente no álbum.
“Pouca gente tinha esse disco (Cidade do Salvador, Gilberto Gil – 1973). E aí eu mostrei para Chico (Science) no meu estúdio, em São Paulo. Falei: ‘olha, ouve esse som, que eu acho que tem tudo a ver. Estávamos eu, Chicoe Jorge (Du Peixe). E aí eles curtiram muito. Eu levei a ‘parada’ para a Sony. No estúdio, tentamos trabalhar, mas não ficou legal. E aí decidimos dar sequência, e qualquer coisa, voltávamos depois. Quando chegou no fim do disco, a gente nem falou mais sobre. E fomos para São Paulo para mixagem. Lá, o diretor artístico da Sony, Jorge Davidson, perguntou pela música e disse que tinha que gravar, que a música tinha tudo a ver”, declarou.
Fato é que, com a produção já atrasada, Maracatu Atômico foi gravada com algumas mudanças na composição da banda.
“Eu já estava em Recife quando Chico falou: “ó, a gente vai gravar uma música a mais e tal’. No final, quem cobrou por Maracatu Atômico foi Jorge (Davidson). No dia seguinte, eles foram para o estúdio e gravaram aquela versão, que até Gilberto Gilpassou a cantar igual a versão que Chico Science & Nação Zumbi fez. É até engraçado isso”, comenta.
Ao fim de “Afrociberdelia”, três remixes de Maracatu Atômico foram incorporados ao álbum. Fato que causou surpresa, mas também incômodo. “Poderia de alguma maneira ou outra afetar o contexto”, indica Jorge Du Peixe. “Quando o CD estava pronto e fabricado é que a gente viu. ‘Opa, espera aí, o que é isso?’. Foi aí que a casa caiu”, lembra BiD.
Legado
Desde o lançamento, há 30 anos, “Afrociberdelia” vendeu mais de 100 mil cópias, chegando a receber o certificado de Disco de Ouro. Nos 60 anos do nascimento de Chico Science, o álbum segue único e irreverente, sem ter perdido a conexão com o presente.
“O disco é atemporal, ele não tem fórmulas, ele não foi pensado para ser sucesso. Ele é simplesmente uma verdade que a banda vivia, uma verdade que o Chico passava estava vivendo, e a química dos integrantes junto comigo. Essa química vai durar para sempre, ela está ali gravada”, reforça BiD.
Chico Science & Nação Zumbi – Afrociberdelia/Sony Music
Jorge Du Peixe, que seguiu como cantor da Nação Zumbi após o falecimento de Chico Science, lembra que ele defendia que a diversão fosse levada a sério – e isso continua.
“A gente se divertia, mas tinha uma seriedade. Eu acho que o legado maior é gostar do que está fazendo. É saber direcionar suas coisas, as referências. A gente construiu, juntos, memórias. E cada subida no palco é em tom de reverência, sempre lembrando Chico“, disse.
Em 2026, a Nação Zumbi celebra os 30 anos de “Afrociberdelia” com música, como no início de maio, onde a banda subiu ao palco do icônico Circo Voador, no Rio de Janeiro, para tocar o álbum na íntegra. Para além das memórias de um disco que entrou para a história da música brasileira, o maracatu atômico da Nação Zumbi segue ecoando.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Timbaúba a interrupção imediata do descarte irregular de resíduos provenientes do matadouro público municipal na área do antigo lixão da cidade.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, que também determinou a adoção de medidas urgentes para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de origem animal, incluindo restos de abate, carcaças e subprodutos, conforme estabelece a legislação ambiental.
Além disso, o MPPE orientou a gestão municipal a elaborar e implementar, com rapidez, um Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo lixão. O documento deverá seguir as exigências técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
A recomendação também prevê a regularização ambiental completa do matadouro público municipal, incluindo a manutenção do licenciamento ambiental atualizado e o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos competentes.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, o procedimento administrativo foi instaurado após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPPE. A denúncia apontava o descarte inadequado de resíduos do matadouro no antigo lixão de Timbaúba.
Durante a apuração, foi constatado que a área utilizada para o descarte não possui infraestrutura de contenção ou tratamento ambiental, situação que pode agravar impactos ambientais e oferecer riscos à saúde pública.
O Ministério Público informou ainda que aguarda, no prazo de 30 dias, a apresentação de documentos que comprovem as providências adotadas pela prefeitura. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 8 de maio.
Por meio de nota, a Prefeitura de Timbaúba informou que tomou conhecimento da recomendação do MPPE e que o lixão foi definitivamente encerrado, com os resíduos sólidos sendo encaminhados para um atero sanitário licenciado. Ainda segundo a prefeitura, terceiros fazem uso do espaço para descarte irregular, o que deve ser solucionado com o fechamento integral da área.
“À época do encerramento (do lixão), a área foi cercada para impedir o acesso de terceiros. Contudo, o município tomou conhecimento de que o local vem sendo utilizado de forma irregular para descarte clandestino de carcaças por terceiros, situação que não será tolerada. Por isso, a Prefeitura já projeta novamente o recercamento da área, coibindo o acesso indevido e evitando que tais irregularidades se repitam”, declarou a gestão.
Confira a nota na íntegra
“O Município de Timbaúba tomou conhecimento da recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Pernambuco e vem a público prestar os devidos esclarecimentos.
A atual gestão informa que o antigo lixão municipal foi definitivamente encerrado, sendo os resíduos sólidos encaminhados para aterro sanitário devidamente licenciado. Os resíduos do matadouro público, por sua vez, são coletados por empresa especializada que os utiliza para produção de insumos orgânicos, não havendo, portanto, descarte de resíduos de origem animal naquela área por parte do Município.
À época do encerramento, a área foi cercada para impedir o acesso de terceiros. Contudo, o Município tomou conhecimento de que o local vem sendo utilizado de forma irregular para descarte clandestino de carcaças por terceiros, situação que não será tolerada. Por isso, a Prefeitura já projeta novamente o recercamento da área, coibindo o acesso indevido e evitando que tais irregularidades se repita.”
Um homem de 33 anos, apontado como uma das lideranças de um grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho no Rio Grande do Norte, foi preso no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. Foragido da Justiça, ele era alvo de mandado de prisão por participação em organização criminosa e foi localizado durante uma operação do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de Pernambuco.
Segundo as investigações, o suspeito atuava na cidade de Parelhas, no interior potiguar, onde estaria envolvido em disputas territoriais relacionadas ao tráfico de drogas, além de ter ligação com homicídios. Ele teria rompido com uma facção rival e passado a liderar confrontos violentos pelo domínio do comércio ilegal na região.
Ainda de acordo com a polícia, o homem fugiu para Pernambuco há cerca de quatro meses, com o objetivo de escapar tanto das forças de segurança quanto de grupos adversários. Desde então, ele estaria escondido em áreas de difícil acesso, buscando evitar a captura.
A prisão foi resultado de uma ação integrada entre as polícias civis de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Após trabalho de inteligência, os agentes localizaram o suspeito em uma residência na parte alta do Ibura. Durante a abordagem, ele tentou destruir celulares e ensaiou fuga, mas acabou se rendendo ao perceber que o imóvel estava cercado.
A obra do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre segue como uma das principais referências para o entendimento da formação social e cultural do Brasil. Mais de 90 anos após o lançamento de Casa-Grande & Senzala, o pensamento do autor continua influenciando pesquisadores e despertando interesse dentro e fora da academia.
Com o objetivo de incentivar novas interpretações sobre esse legado, a Fundação Gilberto Freyre e a Global Editora anunciaram o lançamento do 4º Concurso Internacional de Ensaios – Prêmio Gilberto Freyre 2026/2027, previsto para o dia 15 de maio.
Criado em 2004, o prêmio começou como uma iniciativa nacional voltada ao aprofundamento dos estudos sobre a obra freyriana. Após sete edições realizadas no Brasil, o concurso passou a ter caráter internacional em 2020, ampliando a participação de pesquisadores estrangeiros e fortalecendo o alcance das discussões sobre o pensamento de Freyre.
A proposta do prêmio tem contribuído para abrir espaço a novas abordagens acadêmicas. O concurso irá premiar o melhor ensaio inédito escrito em língua portuguesa sobre aspectos da obra de Gilberto Freyre. O autor vencedor receberá R$ 20 mil e terá o trabalho publicado pela Global Editora, com tiragem mínima de dois mil exemplares.
As inscrições seguem abertas até 15 de dezembro de 2026, enquanto o resultado será divulgado em fevereiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para março do mesmo ano, durante a semana comemorativa do nascimento de Gilberto Freyre.
Os trabalhos serão analisados por uma comissão formada por três especialistas escolhidos pela fundação e pela editora. Entre os critérios avaliados estão originalidade da contribuição, fundamentação teórica e metodológica, domínio bibliográfico e clareza na escrita.
As inscrições só podem ser feitas através de correspondência física, não sendo permitido o envio de trabalhos de forma virtual. Os candidatos podem entregar os ensaios na Fundação Gilberto Freyre (Recife) ou na Global Editora (São Paulo). Também é possível realizar o envio pelos Correios, certificando-se de que a data de postagem não ultrapasse a data limite para inscrição dos trabalhos.
