Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Empresas têm até 30 dias após notificação para quitarem dívidas
Agência Brasil
Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de serem excluídas do Simples em 1º de janeiro de 2020.
Ao todo, foram notificadas 738.605 empresas que respondem por dívidas de R$ 21,5 bilhões. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC) , requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Se a regularização ocorrer dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que recebeu o termo de aviso pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos
Este é o menor índice para o primeiro trimestre nos últimos 10 anos,...
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Em Pernambuco, mais de 80% das famílias estão endividadas, segundo Fecomércio
O principal vilão foi o cartão de crédito, representando 93,7% das...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Procon-PE aponta alta na cesta básica, com impacto de 45,66% no salário mínimo, o maior de 2024
Foram pesquisados 26 supermercados do Grande Recife, no mês de abril
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido
Essa medida tem como objetivo recompor os estoques públicos, priorizando a...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Bruno Veloso é eleito o novo presidente da Fiepe
Decisão foi unânime entre os 32 sindicatos votantes
- Por REDAÇÃO
- 07/05/2024
Dia das Mães deve movimentar R$ 329 milhões em Pernambuco, segundo Fecomércio
A pesquisa também revelou a expectativa de geração de 25,9 mil empregos...