CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
Norma foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Por Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (22) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a norma ainda dependia de aprovação pelo plenário. A votação foi unânime.
De acordo com a Recomendação nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior do CNJ abria a possibilidade de soltura a todos os presos.
Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.
Devem ter prioridade os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.
Na sessão desta tarde, o CNJ também aprovou uma resolução para estabelecer cotas raciais nas seleções de estagiários nos tribunais do país.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Governo de Pernambuco recebe donativos para o Rio Grande do Sul; saiba onde doar
Das 8h às 17h, os mantimentos podem ser levados ao Quartel do Comando Geral...
- Por REDAÇÃO
- 03/05/2024
Ministro Paulo Pimenta garante que Concurso Nacional Unificado ocorrerá no domingo
A possibilidade de adiamento da prova havia sido considerada devido à...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2024
Prazo para solicitação e regularização do título eleitoral termina no dia 8 de maio
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro
- Por REDAÇÃO
- 27/04/2024
Anatel determina novas regras para evitar chamadas abusivas de empresas de telemarketing
Empresas que violarem essas medidas estão sujeitas a multas de até R$ 50...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
Essas famílias, que abrigam 20,6 milhões de pessoas, enfrentam redução na...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Enem dos Concursos: locais de prova são divulgados nesta quinta
Se o local de prova estiver muito distante do endereço informado na...