Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados; Comsefaz critica gatilho que aciona medida
Segundo Décio Padilha, Presidente do Comsefaz, o acionar da compensação não deveria estar atrelado à arrecadação total do ICMS mas sim, somente, aos itens que tiveram redução
Foto: Reprodução/Agência Senado/Jefferson Rudy
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), partes do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediam a compensação aos estados devido à redução da alíquota do ICMS.
Com a derrubada, os estados terão direito a duas modalidades de compensação: se a arrecadação total do ICMS cair mais do que 5%, os estados que têm dívidas com a União terão a compensação financeira por meio do desconto de parcelas das dívidas.
Já os estados que não devem dinheiro para o governo receberão através da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A regra vale também para os estados que têm dívidas, mas se o saldo não for suficiente para compensar integralmente a perda de arrecadação.
O gatilho, no entanto, será ineficaz, como justifica Décio Padilha, que é o Secretário da Fazenda de Pernambuco e Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo Décio, o acionar da compensação não deveria estar atrelado à arrecadação total do ICMS mas sim, somente, aos itens que tiveram redução
Confira a matéria de Assíria Florêncio sobre o assunto, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/05/2024
Brasileiros têm último fim de semana para aderir ao programa Desenrola
Para acessar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br.
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos
Este é o menor índice para o primeiro trimestre nos últimos 10 anos,...
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Em Pernambuco, mais de 80% das famílias estão endividadas, segundo Fecomércio
O principal vilão foi o cartão de crédito, representando 93,7% das...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Procon-PE aponta alta na cesta básica, com impacto de 45,66% no salário mínimo, o maior de 2024
Foram pesquisados 26 supermercados do Grande Recife, no mês de abril
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido
Essa medida tem como objetivo recompor os estoques públicos, priorizando a...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Bruno Veloso é eleito o novo presidente da Fiepe
Decisão foi unânime entre os 32 sindicatos votantes