O contribuinte tem até 28 de junho para aderir ao programa e se regularizar com o Fisco Estadual
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um programa do governo do estado concede à Contribuintes Pernambucanos a redução de até 90% da multa e juros relativos a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se encaixam no programa, dívidas cujo fato gerador tenha sido até 31 de agosto de 2020, alcançando todos os períodos fiscais anteriores a setembro do mesmo ano.
O contribuinte tem até o dia 28 de junho para aderir ao programa e se regularizar com o Fisco Estadual, conforme a Lei Complementar nº 449/2021. O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional. A adesão ao desconto é feita por meio da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, pelo site sefaz.pe.gov.br e por meio do WhatsApp da Sefaz 3183.5913.
Confira as informações com o repórter Anderson Alves, clicando no 'play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 18/05/2024
Brasileiros têm último fim de semana para aderir ao programa Desenrola
Para acessar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br.
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos
Este é o menor índice para o primeiro trimestre nos últimos 10 anos,...
- Por REDAÇÃO
- 17/05/2024
Em Pernambuco, mais de 80% das famílias estão endividadas, segundo Fecomércio
O principal vilão foi o cartão de crédito, representando 93,7% das...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Procon-PE aponta alta na cesta básica, com impacto de 45,66% no salário mínimo, o maior de 2024
Foram pesquisados 26 supermercados do Grande Recife, no mês de abril
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Associações dizem que estoque de arroz para o Brasil está garantido
Essa medida tem como objetivo recompor os estoques públicos, priorizando a...
- Por REDAÇÃO
- 10/05/2024
Bruno Veloso é eleito o novo presidente da Fiepe
Decisão foi unânime entre os 32 sindicatos votantes