Raquel Lyra assina Lei que estabelece programa de distribuição gratuita de absorventes
O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio
Foto: Secom/ Governo de Pernmabuco
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou a lei que estabelece o programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, uma ação que promove o cuidado com as mulheres. A lei assinada pela governadora, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.
O projeto irá contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres que se encontram recolhidas em unidades de sistema prisional estadual, mulheres acolhidas em unidades de gestão estadual. A garantia dos itens visa, por exemplo, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos; e ainda promover atenção à saúde e aos cuidados básicos da mulher.
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