A medida visa assegurar o pagamento de dívidas
Foto: g1
O Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que é constitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte para cumprimento de ordem judicial. A medida visa assegurar o pagamento de dívidas por meio de decisão do juiz.
Os ministros também decidiram que é legal suspender o direito de dirigir e proibir a participação em concursos e licitações públicas. A votação aconteceu após o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que com o julgamento definido, foi rejeitada pela Corte.
Ouça a nota do repórter Guilherme Camilo clicando no play acima
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 11/05/2024
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 47 milhões neste sábado
As apostas podem ser feitas até às 19h em casas lotéricas ou via internet,...
- Por REDAÇÃO
- 08/05/2024
Governo de Pernambuco recebe donativos para o Rio Grande do Sul; saiba onde doar
Das 8h às 17h, os mantimentos podem ser levados ao Quartel do Comando Geral...
- Por REDAÇÃO
- 03/05/2024
Ministro Paulo Pimenta garante que Concurso Nacional Unificado ocorrerá no domingo
A possibilidade de adiamento da prova havia sido considerada devido à...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2024
Prazo para solicitação e regularização do título eleitoral termina no dia 8 de maio
O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro
- Por REDAÇÃO
- 27/04/2024
Anatel determina novas regras para evitar chamadas abusivas de empresas de telemarketing
Empresas que violarem essas medidas estão sujeitas a multas de até R$ 50...
- Por REDAÇÃO
- 25/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
Essas famílias, que abrigam 20,6 milhões de pessoas, enfrentam redução na...