A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto que cria 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões após receber parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Projeto de Lei Ordinária prevê a criação de dez vagas para analista ministerial e 25 para técnico ministerial. O texto estabelece que o preenchimento dos cargos ocorrerá por meio de concurso público, mediante aprovação e classificação dos candidatos.
Segundo a justificativa apresentada pelo MPPE, a medida busca adequar o quadro de servidores às demandas da instituição. O documento aponta a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, frente a 450 técnicos, 237 analistas e 392 assessores, destacando a necessidade de reforço na estrutura administrativa para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Além dos cargos efetivos, o projeto também institui 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público, que poderão ser ocupadas conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária, por indicação de promotores e procuradores de Justiça.
Na mesma reunião, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Governo de Pernambuco, que autoriza a supressão de aproximadamente 0,7 hectare de vegetação nativa da Caatinga em área de preservação permanente no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
A intervenção permitirá a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica sobre o Rio São Francisco, com o objetivo de garantir o abastecimento das ilhas Cabeça Forte, do Combate, Jiquitaia, Toinho, Badeco e da Cachoeira. A proposta prevê medidas de compensação ambiental por meio da preservação ou recuperação de ecossistemas equivalentes.
Outro projeto analisado e aprovado pelas comissões de Finanças e Administração Pública foi o PL que autoriza o Estado a receber da Prefeitura de Pesqueira um imóvel destinado à construção de um novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
De acordo com a proposta, enviada em regime de urgência pelo Poder Executivo, o governo estadual terá até dois anos para concluir a implantação da unidade após o registro da escritura de doação. O texto também determina que o imóvel seja mantido em condições adequadas de conservação e uso, sob pena de reversão da doação ao município.
