A prefeitura do Recife ampliou a aplicação de uma medida que obriga proprietários de imóveis abandonados, vazios ou com obras paralisadas a dar uma destinação aos edifícios. A iniciativa, prevista na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do município, busca fazer com que esses imóveis passem a cumprir uma função social, com potencial para ampliar a oferta de moradias, comércios e serviços na cidade.
Até o momento, o município identificou 38 imóveis que podem ser enquadrados na medida. Desses, 26 já foram notificados, cinco passaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, começarão a ser notificados nesta nova fase.
Até agora, a fiscalização estava concentrada no Centro do Recife. A partir desta quarta-feira (15), a Prefeitura também vai atuar em outras regiões da cidade, priorizando edifícios ociosos, inacabados ou com obras paralisadas há mais de dois anos. Segundo a gestão municipal, há imóveis identificados nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem e Pina, além de São José, Recife e Santo Antônio.
Na prática, os proprietários são notificados e recebem um prazo para regularizar a situação do imóvel. No caso de edificações abandonadas ou subutilizadas, a legislação determina que o prédio passe a ter uso. Já para obras paralisadas, a exigência é que sejam concluídas.
Caso o proprietário não cumpra a determinação, o imóvel pode passar a pagar o chamado IPTU Progressivo no Tempo. O imposto aumenta gradualmente durante cinco anos e pode chegar a 15% do valor venal do imóvel. Se, mesmo assim, a situação não for regularizada, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel, inclusive por meio de leilão público, para que um novo proprietário dê uma destinação ao edifício.
De acordo com a prefeitura, a medida pretende combater problemas como degradação urbana, insegurança e abandono de áreas que já contam com infraestrutura, além de estimular a ocupação desses espaços com moradias, atividades comerciais e serviços.
A população também pode colaborar com a identificação de imóveis abandonados, ociosos ou com obras paralisadas. As denúncias podem ser encaminhadas ao Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) pelo email [email protected], com endereço e fotografia da fachada do imóvel, para análise da equipe técnica.
