A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo Governo Federal, representa um novo avanço para a implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco.
Com a deliberação, será possível formalizar o contrato com a empresa vencedora da licitação do Lote SPS 04, responsável pela elaboração dos projetos executivos de engenharia e pela execução das obras remanescentes do trecho ferroviário.
Após diálogo com a Infra S.A., a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) informou que, inicialmente, será emitida a ordem de serviço para o desenvolvimento dos projetos executivos. Já o início das obras dependerá do cumprimento das determinações estabelecidas pelo TCU, que exigem a comprovação da pertinência e da viabilidade socioeconômica do empreendimento.
A autarquia destacou ainda que os contratos e estudos em andamento relacionados à gestão fundiária, ao licenciamento ambiental e aos projetos de engenharia continuarão normalmente, assegurando a continuidade das atividades necessárias para a implantação da ferrovia.
Paralelamente, segue em análise o processo licitatório referente ao Edital destinado à contratação de empresa especializada para elaborar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica, além de prestar apoio às etapas de desestatização do trecho entre Salgueiro e Suape. O segmento ferroviário é classificado como empreendimento do tipo brownfield, por já contar com intervenções realizadas e demandar estruturação para futura concessão.
Antes do julgamento, a Sudene encaminhou ao Tribunal uma Nota Técnica acompanhada de uma Análise Custo-Benefício (ACB), elaborada conforme metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo concluiu que a conclusão do trecho apresenta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões, indicando que os benefícios econômicos e sociais do projeto superam os custos do investimento.
A análise elaborada pela Sudene aponta que a conclusão da Ferrovia Transnordestina deverá fortalecer a competitividade da economia nordestina por meio da redução dos custos logísticos, da integração entre o interior da região e o Porto de Suape e do aumento da eficiência das cadeias produtivas.
O levantamento estima ainda capacidade para movimentar até 24 milhões de toneladas de cargas por ano, gerar aproximadamente 13 mil empregos durante a fase de implantação e cerca de 9,6 mil postos permanentes na operação, além de projetar uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%.
Além dos impactos sobre a logística regional, o estudo aponta benefícios permanentes para a economia, como o aumento da produtividade, a geração de renda, a redução dos custos de transporte e o fortalecimento da integração entre as diferentes regiões do Nordeste.
