A Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reforçou as orientações aos partidos políticos sobre a entrega das prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2025. O prazo final para o envio da documentação à Justiça Eleitoral é 30 de junho de 2026.
A obrigação vale para todos os partidos que tiveram funcionamento em qualquer período do ano passado, independentemente de terem arrecadado recursos ou realizado despesas durante o exercício. Nesses casos, a prestação de contas também deve ser apresentada.
O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para elaboração e envio das informações financeiras dos partidos.
Após a finalização dos dados no sistema, o processo será automaticamente registrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual correspondente. Os demonstrativos e documentos inseridos no SPCA serão incorporados diretamente ao processo eletrônico, eliminando a necessidade de assinaturas nos formulários gerados pelo sistema.
Depois da autuação, os partidos terão o prazo de cinco dias para anexar ao processo a documentação complementar exigida pela legislação eleitoral, conforme previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por se tratar de um procedimento com natureza jurisdicional, os partidos e seus dirigentes devem estar representados por advogado ou advogada durante a tramitação do processo.
No âmbito do TRE-PE, a análise técnica das prestações de contas dos diretórios estaduais é realizada pela Secretaria de Auditoria, por meio da Seção de Contas Partidárias (Secop). O setor também oferece suporte para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o envio das informações.
Já os diretórios municipais devem entrar em contato diretamente com a zona eleitoral responsável por sua circunscrição para obter informações e suporte relacionados à prestação de contas.
