Governo do Estado publica decreto que garante benefícios fiscais para a Bacia Leiteira do Estado

O governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28), um decreto que determina a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local, que favorece a Bacia Leiteira do estado. A iniciativa representa um incentivo para que os produtores consigam produzir e comercializar o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.

A medida segue o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. A ação é replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. O benefício é condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

A segunda parte da iniciativa, segundo o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Ainda estão previstos, também, a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural.

Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Guilherme Camilo