MPC-PE e Fenafim avaliam impactos da Reforma Tributária nas receitas municipais

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) discutiram, nesta semana, os possíveis efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação dos municípios do estado. O encontro, realizado na sede do MPC-PE, na Rua da Aurora, contou com a presença do procurador-geral Ricardo Alexandre e do presidente da Fenafim, Fábio Macedo. A reunião teve como foco as projeções de receitas no período de implementação e transição do novo sistema tributário.

Segundo levantamento apresentado, 174 municípios de Pernambuco devem registrar aumento na arrecadação própria, enquanto 10 poderão sofrer quedas significativas. Ipojuca, por exemplo, pode ter redução de até 72% na receita, o que representa um decréscimo estimado em R$ 891 milhões. Já o Recife pode perder cerca de R$ 864 milhões. As projeções comparam a atual soma do ISS e da cota-parte do ICMS repassada pelo Estado com a futura arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua respectiva cota estadual.

Para o procurador-geral do MPC-PE, é essencial que os municípios se preparem para o cenário de mudanças. “Os gastos públicos têm crescido, mas as receitas não acompanham no mesmo ritmo e, em alguns casos, podem até ser reduzidas”, alertou Ricardo Alexandre. Ele ressaltou que uma queda na arrecadação pode comprometer a execução de políticas públicas e impactar diretamente a qualidade de vida da população.