Projeto de lei que extingue as faixas salariais da PM e dos bombeiros é aprovado em comissão da Alepe

Com direito a clima tenso, bate-boca, gritos e votação apertada, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de lei enviado pelo governo Raquel Lyra que extingue as faixas salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

A votação teve o placar de quatro favoráveis e quatro contrários, tendo que ser desempatada pelo presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), que garantiu a aprovação.

O PL prevê a extinção escalonada das faixas salariais, ocorrendo até 2026. Emendas parlamentares que poderiam extinguir as faixas de forma imediata foram reprovadas.

Desde 2017, existem cinco faixas salariais para os praças, que vão de soldado a 2º sargento. De ano em ano, esses valores sofrem reajuste. O fim das faixas é pleiteado pelos militares do Estado desde a sua criação. A gestão estadual alega que o custo é de R$1 bilhão, valor que não está previsto no orçamento de 2024.

Os deputados estaduais Romero Albuquerque (União Brasil), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) votaram contra o projeto. Já a relatora Débora Almeida (PSDB), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT) foram favoráveis ao PL.

Agora, o projeto de lei segue para análise das comissões de Administração, Finanças e Segurança Pública, na próxima semana, antes de ir ao plenário.

Guilherme Camilo