Ação vai contemplar todos os bairros da cidade, levando todas as vantagens da regularização aos comerciantes
Para dar mais oportunidades de crescimento aos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e pessoas LGBTIQ+ na economia produtiva da cidade, a Prefeitura de Paulista vai realizar a ‘Sala do Empreendedor Itinerante de Pernambuco. O lançamento acontece nesta terça-feira (12.09), às 11h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, localizada na Praça Frederico Lundgren, s/n, Centro. A ação vai contemplar todos os bairros da cidade levando todas as vantagens da regularização aos comerciantes.
De acordo com o coordenador da sala itinerante e superintendente de Desenvolvimento Econômico do órgão, Júlio Gueiros, a legislação atual do Governo Federal, assim como dos estados, assegura que pessoas com deficiência física, deficiência mental profunda ou severa, deficiência visual, pessoas com autismo, sendo condutores de veículos ou não, bem como seus responsáveis legais, possam comprar veículos com a isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF) com descontos vão de 25% a 30%.
“Na situação do MEI na compra de veículos utilitários, o abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados e o desconto pode chegar até um 30%, devido à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta”, detalhou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca da cidade, Raimundo Lopes, destacou que o trabalho representa o comprometimento da gestão municipal de Paulista, pois muitas vezes o Microempreendedor Individual não se enxerga como empresa na cultura de negócios, mesmo tendo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Pretendemos iniciar pelo centro da cidade. Paulista já tem 27.000 microempreendedores cadastrados. Outro ponto importante é que a iniciativa visa exercer a cidadania através da inclusão social, pois os idosos e as pessoas LGBTIQ+ representam uma parcela importante do empreendedorismo. As atividades também procuraram qualificar os pequenos empresários, por meio de cursos, no sentido de poderem se tornar fornecedores de serviços e produtos na cadeia de demandas terceirizadas. Se o setor das grandes empresas cresce e se expande, isso gera empregos e demandas de serviços de grande e pequena dimensão, por isso, a importância de todos os fornecedores desses serviços e produtos estarem regularizados. Através disso, eles podem negociar em igualdade de condições com outras empresas e também gerar emprego e renda para a cidade”, concluiu o gestor municipal.
Além de oficializar o ramo de trabalho, quem adere ao MEI passa a ter acesso a crédito bancário com juros baixos e ter Inscrição Municipal para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outra vantagem é que com essa regularização, o empreendedor também pode fornecer serviços e produtos a órgãos públicos e ao setor privado. Existe ainda a possibilidade de obter benefícios e auxílios que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconhece em relação ao Auxílio Maternidade, Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença) e Auxílio por Incapacidade Permanente (invalidez), entre outros.
Para obter os benefícios do INSS é fundamental que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é de R$ 71,00, seja efetuado na data que consta no boleto e pelo prazo de 12 meses seguidos.
No atendimento da ação itinerante, os interessados devem ter em mãos RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É necessário ainda estar portando um celular para informar o endereço de e-mail, onde o futuro MEI receberá um código de verificação após a entrega dos documentos.
Caso sejam terceiros representando aos titulares do empreendimento os mesmos devem estar autorizados com procuração assinada e reconhecida em cartório.
