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Por: REDAÇÃO Portal

24/08/2023
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A SulAmérica reafirma que não é proprietária, agente financeira e nem tampouco seguradora dos referidos prédios, sendo certo que a sua participação, no âmbito do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, se deu, à semelhança das demais seguradoras, estritamente como prestadora de serviços na operação da respectiva apólice pública.

 

O seguro habitacional é financiado pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), administrado e representado em juízo e fora dele desde 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por todas as questões legais relacionadas a esse seguro habitacional.

 

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, decidiu, de forma exauriente e vinculante, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa pelos seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação.

 

Sobre a liminar que determina a demolição do edifício Monte Carlo, no Janga, em Paulista, a SulAmérica informa que a sua equipe jurídica adotará as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário.

 

A SulAmérica reforça sua preocupação com a situação dos imóveis e a segurança das pessoas, tendo participado das reuniões propostas e mantido interlocução com o Judiciário e as autoridades locais.

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