Ação da DPU pede restabelecimento da Operação Carro-Pipa; mais de 500 mil pessoas estão sem água em Pernambuco

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), através da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Alagoas, nesta sexta-feira (16), para que a União seja obrigada a voltar a viabilizar, imediatamente, recursos suficientes para que Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP), volte a funcionar.

Segundo a DPU, “a interrupção da política pública vem prejudicando a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios alcançados pela calamidade pública”. De acordo com levantamento feito pelo órgão, 425 municípios de oito estados do Nordeste foram afetados diretamente com a suspensão. São 1.600.000 pessoas prejudicadas. 

Se o recorte é feito somente considerando o estado de Pernambuco, são 105 municípios e 529.660 pessoas atingidas.

A DPU pede na ACP “o fornecimento de água potável para o enfrentamento da seca na região do semiárido nordestino e norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante o período que for necessário, em dezembro e meses subsequentes, além do pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões”.

A Operação Carro-Pipa já existe há mais de 20 anos. O corte de recursos para subsidiar o programa aconteceu após a derrota do Presidente Bolsonaro no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022, ocorrido em 30 de novembro.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.