Acordo que garante repasse de R$26,9 bilhões da União aos Estados é homologado pelo STF

Foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo firmado entre União e estados, que garante o repasse de R$26,9 bilhões para compensar as perdas na arrecadação do ICMS. A corte tomou a decisão por unanimidade, em plenário virtual, na última sexta-feira (2). Dos ministros presentes, apenas André Mendonça apresentou ressalvas, no entanto acompanhou o relator, Gilmar Mendes.

Após meses de negociações entre representantes estaduais e da Fazenda Nacional, o acordo foi firmado em março. Com o pacto, cada estado terá a reparação de acordo com o perfil e será paga ao longo dos quatro próximos anos, em parcelas. O repasse tem o objetivo de repor as perdas de arrecadação dos estados impostas por leis de 2022, que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.