Agentes da Polícia Civil são investigados por esquema ilegal de licenças-prêmio

Nove policiais e um perito papiloscopista da Polícia Civil de Pernamabuco foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por serem suspeitos de participar de um esquema ilegal de concessão de licenças-prêmio na Diretoria de Recursos Humanos. Cinco comissários, dois agentes de polícia, dois escrivães e um perito respondem por peculato eletrônico e associação criminosa.

A investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) mostrou que, por meio de propina a um agente de polícia, licenças-prêmio eram concedidas a profissionais que não possuíam os requesitos necessários para adquiri-las. Dentre os impedimentos para concessão de licenças-prêmio estão as faltas disciplinares graves, como faltar ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias (Art. 113 da Lei nº 6.123/68).

Na denúncia assinada pelo promotor José Edivaldo da Silva consta que um agente de polícia inseriu dados falsos no sistema eletrônico da Administração Pública, viabilizando as concessões ilegais ao alterar informações que indicavam os impedimentos. 

À Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, o promotor requeriu que os dez denunciados devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido ilegalmente, e que sejam demitidos ao término de todo o processo.

Procurada pela reportagem da CBN Recife, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) explicou que após a conclusão do inquérito pelo GOE, em 20 de fevereiro de 2024, os envolvidos foram afastados do cargo público por medida preventiva. Após seis meses de afastamento, por decisão da Justiça, nove investigados retornaram às suas funções. Um processo disciplinar também foi aberto na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.