Após decisão do CNJ, Justiça de Pernambuco inicia ações de combate às violações de direitos no Complexo do Curado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na manhã da próxima segunda-feira (05), visita de inspeção ao Complexo Prisional do Curado, no Recife. A atividade faz parte de uma série de ações que visam “contribuir com soluções para mitigar as violações de direitos humanos dos reeducandos que cumprem pena nas três unidades do complexo”.

A inspeção da próxima segunda, segundo o MPPE, deverá coletar informações relevantes sobre a situação atual da unidade.

O Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) com atuação na Execução Penal e Direitos Humanos, do Ministério Público, oficiou, na última quarta (31), o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Cloves Eduardo Benevides, solicitando informações, no prazo de dez dias, sobre as ações que serão tomadas para o cumprimento das medidas.

Com base em resolução de 2018, o Conselho Nacional de Justiça determinou que Pernambuco deverá, dentro de de oito meses, reduzir em 70% o excedente de internos do Complexo do Curado. 

Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, a população carcerária do estado ultrapassa em 149,85% a capacidade máxima de lotação.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.