Aras diz que lei do estado de PE para compras emergenciais da Covid-19 é inconstitucional
O procurador pediu uma medida cautelar, em caráter de urgência, para suspender vários trechos da lei
Foto: Reprodução
O Procurador Geral da República, Augusto Aras, ingressou com uma ação direta no Supremo Tribunal Federal onde alega inconstitucionalidade na lei criada pelo governo de Pernambuco para o enfrentamento de emergência no combate à Covid-19. A lei complementar 425, de 25 de março prevê procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, prestação de serviços, locações e até execução de obras necessárias para a luta contra o coronavírus. O procurador pediu uma medida cautelar, em caráter de urgência, para suspender vários trechos da lei. No entendimento de Aras, a lei supostamente viola a constituição. A ação contra a lei sancionada pelo governador Paulo Câmara é decorrente a duas representações do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público de Contas do Estado.
Mais informações na reportagem de Carlos Miguel, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 27/03/2024
Recife aparece como a segunda pior no Mapa da Desigualdade entre as Capitais do Brasil
A pontuação máxima possível era a de 1.040. O Recife, no entanto, obteve...
- Por REDAÇÃO
- 26/03/2024
Programa "Mães de Pernambuco" vai beneficiar 100 mil mulheres com auxílio de R$ 300
O programa conta com um investimento de R$ 30 milhões por mês
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC das Drogas
O debate sobre a proposta é uma ofensiva ao julgamento do Supremo Tribunal...
- Por REDAÇÃO
- 14/03/2024
União Brasil abre processo de afastamento de Luciano Bivar
Bivar terá o prazo de 72 horas para apresentar defesa, a partir da...
- Por REDAÇÃO
- 13/03/2024
Ministro Flávio Dino receberá o Título de Cidadão de Pernambuco
A expectativa é de que haja uma cerimônia na Alepe com a presença do...
- Por REDAÇÃO
- 11/03/2024
Retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será anunciada em abril
O valor enviado para essa etapa da construção ainda está sendo fechado