Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que os líderes partidários vão se reunir, nesta semana, para discutir sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal que substitui o atual teto de gastos. 

Entre as 15 emendas que precisam ser analisadas pela Câmara, está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais que estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização. 

Sobre o Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, Arthur Lira garantiu que não entrará na pauta. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. 

Informações, Aline Melo.