Câmara do Recife debate regulamentação do uso e distribuição de cannabis medicinal pelo SUS

A Câmara Municipal do Recife promove nesta quarta-feira (7), no Plenarinho, uma audiência pública, sob a proposição da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), para debater a regulamentação da Lei nº 19.324, que estabelece a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis sp. no Sistema Único de Saúde (SUS) do Recife. O evento será iniciado às 15h.

Aprovada em coautoria com 25 parlamentares e já sancionada pelo Executivo, a lei aguarda apenas a regulamentação. A política pública prevê fomento à pesquisa, capacitação dos profissionais de saúde, incentivo à atuação das associações, acolhimento, orientação e atendimento aos pacientes e seus familiares.

De acordo com a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a regulamentação da lei nº 19.324 é urgente. “O acesso à saúde é um direito, e os medicamentos à base de cannabis salvam e transformam vidas. O poder público precisa garantir esse acesso, com qualidade, segurança e justiça social”, disse.

A audiência deve reunir representantes da sociedade civil, associações de pacientes, pesquisadores, universidades e autoridades públicas para discutir os caminhos da implementação da nova política. A ocasião também será marcada pelo lançamento da campanha “Aflora Saúde”, uma mobilização pública em defesa da regulamentação da lei.

A proposta tem como principal objetivo reduzir desigualdades no acesso a medicamentos à base de cannabis, que já demonstraram eficácia científica no tratamento de diversas condições de saúde.