Câmara aprova agravante para crime de injúria racial (08)

O aumento para 2 a 5 anos é para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Foto: Camara dos Deputados

08/12/2022

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial. A pena atualmente é de 1 a 3 anos de reclusão e com a medida passa para 2 a 5 anos de prisão. A pena de 1 a 3 anos continua para a injúria relacionada à condição de pessoa idosa ou com deficiência ou relacionada à religião. O aumento para 2 a 5 anos é para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Na interpretação da lei o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. A pena ainda é aumentada se for cometida por mais de uma pessoa ou por funcionário público

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima