Para avaliar aprovação, o projeto segue para votação em Plenário
Foto: Agência Brasil
O projeto de lei que visa fixar limite para os juros do cartão de crédito teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para votação em Plenário, sem necessidade de passar pela análise das comissões.
A partir da publicação da nova lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá até 90 dias para definir o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Caso o limite não for definido dentro do prazo, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
O projeto de lei também possibilitará a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.
Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no play acima.
*com informações da Agência Brasil
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