Cautelar do TCE suspende a construção de quiosques em vias públicas de Tamandaré

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, determinando a suspensão da construção de quiosques privados em vias públicas de acesso à praia do Loteamento Quadra Bonita, localizado no município de Tamandaré. 

De acordo com o TCE, a determinação teve como base um relatório emitido pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que apontou irregularidades nos critérios estabelecidos para a escolha e concessão de uso do local e emissão irregular de Licença de Construção, sem as devidas autorizações ambientais.

No fim do ano passado, uma equipe de fiscalização ambiental da CPRH esteve no local e já tinha constatado as irregularidades denunciadas, como a construção do estabelecimento "potencialmente poluidor" e sem licença ambiental.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima